Versão 1.05
Podemos destacar as seguintes mudanças:
Alteração no tamanho de 2 para 3 do campo codSubelementoDespesa da tabela RestosInscritos;
A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.
| Os arquivos de dados terão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8). |
Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:
Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o
caso, não havendo ponto decimal.
Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)
Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda,
4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).
Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.
Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.
| Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras. |
Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:
Nome do arquivo para periodicidade DIÁRIA: [Código da UG] [Dia, mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 20100101012019Empenhos.txt
Nome do arquivo para periodicidade MENSAL: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019SaldoMensal.txt
Nome do arquivo para periodicidade ANUAL: [Código da UG] [Ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 2010012020PloaAcao.txt
Os anexos dos arquivos de DecretoseOficios, devem estar no formato: [Tipo do Arquivo (Decreto ou Oficio)] [Código da UG] [Número do Decreto] Ex.: Oficio20113900012018.pdf
Esta tabela deverá conter a relação das unidades orçamentárias constantes da estrutura institucional da unidade gestora ou órgão.
Periodicidade: Mensal/Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codigo |
Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA |
Sim |
7 |
11 |
Númerico (5) |
Sim |
|
descricao |
Denominação da Unidade Orçamentária |
Não |
12 |
61 |
Caractere (50) |
Sim |
|
nomeSecretario |
Nome do Secretário Municipal responsável |
Não |
62 |
121 |
Caractere (60) |
Sim |
|
cpfSecretario |
CPF do Secretário Municipal |
Não |
122 |
132 |
Numérico (11) |
Sim |
|
atoAdministrativo |
Ato Administrativo que nomeio o Secretário |
Não |
133 |
133 |
Númerico (1) |
Sim |
|
tipoNaturezaJuridica |
Tipo da Natureza Jurídica |
Não |
134 |
134 |
Númerico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
Não |
135 |
140 |
Númerico (6) |
=ZEROS |
Não |
Esta tabela deverá conter informações sobre os programas presentes no orçamento ou nas alterações orçamentárias.
Periodicidade: Mensal/Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codigo |
Código do Programa utilizado |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
descricao |
Denominação do Programa |
Não |
11 |
80 |
Caractere (70) |
Sim |
|
descObjetivo |
Descrição do Objetivo do Programa |
Não |
81 |
230 |
Caractere (150) |
Sim |
|
tipoObjetivoMilenio |
Tipo de Objetivo do Milênio |
Não |
231 |
232 |
Numérico (2) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
233 |
238 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações sobre as Ações (Projetos, Atividades e Op. Especiais) presentes no orçamento ou nas alterações orçamentárias.
Periodicidade: Mensal/Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codigo |
Código a Ação utilizada |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
descricao |
Denominação da Ação |
Não |
11 |
80 |
Caractere (70) |
Sim |
|
tipo |
Tipo da Ação |
Não |
81 |
81 |
Numérico (1) |
Sim |
|
descMeta |
Descrição da Meta |
Não |
82 |
231 |
Caractere (150) |
Não |
|
unidadeMedida |
Unidade de Medida |
Não |
232 |
281 |
Caractere (50) |
Não |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
282 |
287 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações das fixações de despesas para o exercício, previstas na Lei Orçamentária Anual, para TODAS as Unidades Gestoras, inclusive as dotações da Câmara Municipal. As Dotações deverão ser informadas em nível de elemento de despesa e fonte de recurso. Os códigos de todas as Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal.
A partir deste ano, as Câmaras Municipais não enviarão o seu orçamento individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará o orçamento de todo o ente municipal. As dotações da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados EXCLUSIVAMENTE pela Prefeitura Municipal.
| Não será mais permitido o envio de dotações orçamentárias da Câmara Municipal com o código da Prefeitura. |
Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar os seus orçamentos iniciais e suas respectivas alterações orçamentárias.
Periodicidade: Mensal/Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
competencia |
Ano de vigência da Lei orçamentária |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
codFuncao |
Código da Função |
Sim |
16 |
17 |
Numérico (2) |
Sim |
|
codSubfuncao |
Código da Subfunção |
Sim |
18 |
20 |
Numérico (3) |
Sim |
|
codPrograma |
Código do Programa |
Sim |
21 |
24 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codAcao |
Código da Ação |
Sim |
25 |
28 |
Numérico (4) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
29 |
34 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Sim |
|
codCategoriaEconomica |
Código da Categoria Econômica |
Sim |
35 |
35 |
Numérico (1) |
Sim |
|
codNaturezaDespesa |
Código da Natureza de Despesa |
Sim |
36 |
36 |
Numérico (1) |
Sim |
|
codModalidadeDespesa |
Código da Modalidade de Aplicação |
Sim |
37 |
38 |
Numérico (2) |
Sim |
|
codElementoDespesa |
Código do Elemento de Despesa |
Sim |
39 |
40 |
Numérico (2) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Sim |
41 |
44 |
Numérico (4) |
Sim |
|
valor |
Valor Fixado na Lei Orçamentária |
Não |
45 |
60 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
61 |
66 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter as alterações da LOA ocorridas após o envio do orçamento, ou seja, que envolvam as dotações orçamentárias de TODAS as Unidades Gestoras, inclusive as da Câmara Municipal.
A partir deste ano, as Câmaras Municipais não enviarão as suas alterações orçamentárias individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará as os arquivos de abertura de créditos adicional de todo o ente municipal. As alterações orçamentárias da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados EXCLUSIVAMENTE pela Prefeitura Municipal.
Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar as suas alterações orçamentárias.
Periodicidade: Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
competencia |
Ano da Atualização orçamentária |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
AAAA |
Sim |
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
codFuncao |
Código da Função |
Sim |
16 |
17 |
Numérico (2) |
Sim |
|
codSubfuncao |
Código da Subfunção |
Sim |
18 |
20 |
Numérico (3) |
Sim |
|
codPrograma |
Código do Programa |
Sim |
21 |
24 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codAcao |
Código da Ação |
Sim |
25 |
28 |
Numérico (4) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
29 |
34 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Sim |
|
numDecretoOficio |
Nº do documento de abertura do crédito |
Sim |
35 |
42 |
Numérico (8) |
Sim |
|
tipoDecretoOficio |
Tipo do documento |
Sim |
43 |
43 |
Numérico (1) |
1 – Decreto 2 - Ofício |
Sim |
tipoAlteracao |
Tipo de alteração orçamentária |
Sim |
44 |
45 |
Numérico (2) |
Sim |
|
codCategoriaEconomica |
Código da Categoria Econômica |
Sim |
46 |
46 |
Numérico (1) |
Sim |
|
codNaturezaDespesa |
Código da Natureza de Despesa |
Sim |
47 |
47 |
Numérico (1) |
Sim |
|
codModalidadeDespesa |
Código da Modalidade de Aplicação |
Sim |
48 |
49 |
Numérico (2) |
Sim |
|
codElementoDespesa |
Código do Elemento de Despesa |
Sim |
50 |
51 |
Numérico (2) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Sim |
52 |
55 |
Numérico (4) |
Sim |
|
valor |
Valor autorizado |
Não |
56 |
71 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
72 |
77 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Obs.: A entidade poderá movimentar os recursos fixados no orçamento através de ofício quando a mudança envolver apenas os elementos de despesas. O tipo de alteração orçamentária, neste caso, deverá ser tipo 14 e 15 – Ofício (Tabela Interna 13).
Esta tabela deverá conter informações dos decretos utilizados na tabela de Atualização Orçamentária. A Prefeitura Municipal encaminhará esta tabela, com informações de TODAS as Unidades Gestoras do Município.
A partir deste ano, as Câmaras Municipais não enviarão as suas alterações orçamentárias individualmente. SOMENTE a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) enviará as os arquivos de abertura de créditos adicional de todo o ente municipal. As alterações orçamentárias da Câmara Municipal e das outras Unidades Gestoras deverão constar deste arquivo, com o seu respectivo código, e serão encaminhados EXCLUSIVAMENTE pela Prefeitura Municipal.
Desta forma, apenas as Prefeituras Municipais e os Consórcios irão informar as suas alterações orçamentárias.
Periodicidade: Diário
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
competencia |
Ano do decreto ou ofício |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
AAAA |
Sim |
numero |
Número do Decreto ou ofício |
Sim |
11 |
18 |
Numérico (8) |
NNNNAAAA |
Sim |
numLei |
Número da Lei que autorizou |
Não |
19 |
26 |
Numérico (8) |
NNNNAAAA |
Sim |
data |
Data do Decreto ou ofício |
Não |
27 |
34 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
tipo |
Tipo do documento |
Sim |
35 |
35 |
Numérico (1) |
1 – Decreto 2 - Ofício |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
36 |
41 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter os valores da previsão da receita orçamentária para o exercício, previstas na Lei orçamentária anual, para TODAS as Unidades Gestoras. Os códigos das Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal. Os Consórcios devem informar o seu orçamento individualmente, independente do informado pela Prefeitura Municipal.
Periodicidade: Janeiro / Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
O valor deverá ser maior que zero.
O ano da Lei Orçamentária deve ser o mesmo da competência do envio.
O código da receita orçamentária deve ser escriturado.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
competencia |
Ano da Lei Orçamentária |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codReceitaOrcamentaria |
Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE |
Sim |
11 |
18 |
Numérico (8) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Sim |
19 |
22 |
Numérico (4) |
Sim |
|
tipoReceita |
Tipo de Receita |
Sim |
23 |
23 |
Numérico (1) |
Sim |
|
valor |
Valor previsto do orçamento |
Não |
24 |
39 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
40 |
45 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Obs.: Código da Receita Orçamentária será o adotado pela STN/TCE
Esta tabela deverá conter informações dos empenhos realizados no mês.
Periodicidade: Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissao |
Ano de Emissão do Empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
AAAA |
Sim |
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
codFuncao |
Código da Função |
Não |
16 |
17 |
Numérico (2) |
Sim |
|
codSubfuncao |
Código da Subfunção |
Não |
18 |
20 |
Numérico (3) |
Sim |
|
codPrograma |
Código do Programa |
Não |
21 |
24 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codAcao |
Código da Ação (Proj. / Ativ. / Op. Esp.) |
Não |
25 |
28 |
Numérico (4) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
29 |
34 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
||
codCategoriaEconomica |
Código da Categoria Econômica |
Não |
35 |
35 |
Numérico (1) |
Sim |
|
codNaturezaDespesa |
Código da Natureza de Despesa |
Não |
36 |
36 |
Numérico (1) |
Sim |
|
codModalidadeDespesa |
Código da Modalidade de Aplicação |
Não |
37 |
38 |
Numérico (2) |
Sim |
|
codElementoDespesa |
Código do Elemento de Despesa |
Não |
39 |
40 |
Numérico (2) |
Sim |
|
codSubelementoDespesa |
Código do SubElemento de Despesa |
Não |
41 |
43 |
Numérico (3) |
Sim |
|
modalidadeLicitacao |
Modalidade de Licitação |
Não |
44 |
45 |
Numérico (2) |
Sim |
|
numLicitacao |
Nº da Licitação ref. a despesa |
Não |
46 |
54 |
Numérico (9) |
Tramita |
Sim |
numEmpenho |
Número do empenho |
Sim |
55 |
61 |
Numérico (7) |
Sim |
|
tipo |
Tipo de empenho |
Não |
62 |
62 |
Numérico (1) |
Sim |
|
data |
Data de emissão do empenho |
Não |
63 |
70 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
valor |
Valor empenhado |
Não |
71 |
86 |
Numérico (16) |
Sim |
|
historico |
Histórico do empenho |
Não |
87 |
341 |
Caractere (255) |
Sim |
|
complementacaoHistorico |
Complementação do histórico |
Não |
342 |
596 |
Caractere (255) |
Sim |
|
cpfCnpjFornecedor |
CPF / CNPJ do credor |
Não |
597 |
610 |
Numérico (14) |
Sim |
|
tipoMeta |
Tipo de meta |
Não |
611 |
611 |
Numérico (1) |
Sim |
|
numObra |
Número da obra (Controle interno) |
Não |
612 |
619 |
Numérico (8) |
Obras NNNNAAAA |
Sim |
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Não |
620 |
623 |
Numérico (4) |
Sim |
|
cpfOrdenador |
CPF do Ordenador |
Não |
624 |
634 |
Numérico (11) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
635 |
640 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos empenhos realizados no mês.
Periodicidade: Diário / Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do Empenho estornado |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho estornado |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número do estorno |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do estorno |
Não |
30 |
37 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
valor |
Valor do estorno |
Não |
38 |
53 |
Numérico (16) |
Sim |
|
motivo |
Motivo do estorno |
Não |
54 |
173 |
Caractere (120) |
Sim |
|
despesaLiquidada |
Indicar se a despesa já foi liquidada |
Não |
174 |
174 |
Caractere (1) |
S=Sim ou N=Não |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
175 |
180 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações das liquidações realizados no mês, referentes a empenhos emitidos no exercício.
Periodicidade: Diário / Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
Regras de nota fiscal estão definidas na tabela Regras Nota Fiscal.
Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02.
Para o elemento de despesa 30 e subelementos 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08.
Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física.
Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:
| Elemento | Subelementos |
|---|---|
30 |
001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098 |
32 |
099 |
35 |
099 |
36 |
023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038 |
39 |
040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061 |
51 |
099 |
52 |
062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080 |
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da unidade orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número da liquidação |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data da Liquidação |
Não |
30 |
37 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
tipoNotaFiscal |
Tipo de Nota Fiscal |
Não |
38 |
39 |
Numérico (2) |
Não/Sim |
|
numChaveNotaFiscal |
Número da chave de acesso da NF-e |
Não |
40 |
83 |
Numérico (44) |
Não/Sim |
|
numNotaFiscal |
Número nota fiscal |
Não |
84 |
98 |
Caractere (15) |
Não/Sim |
|
serieNotaFiscal |
Série da nota fiscal |
Não |
99 |
110 |
Caractere (12) |
Não/Sim |
|
dataNotaFiscal |
Data emissão da nota fiscal |
Não |
111 |
118 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Não/Sim |
valorNotaFiscal |
Valor da nota fiscal |
Não |
119 |
134 |
Numérico (16) |
Não/Sim |
|
valor |
Valor da liquidação |
Não |
135 |
150 |
Numérico (16) |
Sim |
|
codAgrupamentoFolha |
Código do agrupamento da Folha |
Não |
151 |
160 |
Caractere (10) |
Não |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
161 |
166 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Obs.: A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto.
Obs.2: De acordo com a legislação fiscal estadual vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa.
Esta tabela deverá conter informações dos estornos das liquidações realizados no mês, referentes a empenhos emitidos no exercício.
Periodicidade: Diário / Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da unidade orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numLiquidacao |
Número da liquidação estornada |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número do estorno |
Sim |
30 |
36 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do estorno |
Não |
37 |
44 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
motivo |
Motivo do estorno |
Não |
45 |
164 |
Caractere (120) |
Sim |
|
valor |
Valor Estornado |
Não |
165 |
180 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservao |
RESERVADO AO TCE |
181 |
186 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos pagamentos realizados no mês, referentes a empenhos emitidos no exercício.
Periodicidade: Diário / Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da unidade orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho a ser pago |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número da parcela do pagamento |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do pagamento |
Não |
30 |
37 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
valor |
Valor do pagamento |
Não |
38 |
53 |
Numérico (16) |
Sim |
|
numContaBancaria |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Não |
54 |
66 |
Caractere (13) |
Sim |
|
numAgencia |
Número da Agência com Dígito Débito |
Não |
67 |
72 |
Caractere (6) |
Sim |
|
codBanco |
N° do Banco de débito |
Não |
73 |
75 |
Caractere (3) |
Sim |
|
numCheque |
Nº do cheque emitido |
Não |
76 |
81 |
Caractere (6) |
Não |
|
numDocDebito |
Nº do doc. de débito automático |
Não |
82 |
92 |
Caractere (11) |
Não |
|
codBancoCred |
Código do banco para crédito em conta |
Não |
93 |
95 |
Caractere (3) |
Não |
|
numAgenciaCred |
Código da agência para crédito em conta |
Não |
96 |
101 |
Caractere (6) |
Não |
|
numContaBancariaCred |
Nº da conta bancária para crédito |
Não |
102 |
114 |
Caractere (13) |
Não |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Não |
115 |
118 |
Numérico (4) |
Sim |
|
tipoContaBancaria |
Tipo da Conta Bancária |
Não |
119 |
119 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
Não |
120 |
125 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Sim |
Esta tabela deverá conter informações dos estornos realizados no mês, referentes a pagamentos realizados no exercício.
Periodicidade: Diário / Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho estornado |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho estornado |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numPagamento |
Número da parcela estornada |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do estorno |
Não |
30 |
37 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
motivo |
Motivo do estorno |
Não |
38 |
157 |
Caractere (120) |
Sim |
|
despesaLiquidada |
Indicar se a despesa já foi liquidada |
Não |
158 |
158 |
Caractere (1) |
S = Sim ou N =Não |
Sim |
valor |
Valor do estorno de pagamento |
Não |
159 |
174 |
Numérico (16) |
Sim |
|
numero |
Número do estorno do pagamento |
Sim |
175 |
181 |
Numérico (7) |
Sim |
Esta tabela deverá conter informações dos valores retidos quando da realização dos pagamentos no exercício.
Periodicidade: Diário / Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da unidade orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho de origem |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numPagamento |
Número da Parcela do Pagamento |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
valor |
Valor da retenção |
Não |
30 |
45 |
Numérico (16) |
Sim |
|
tipo |
Tipo de retenção |
Sim |
46 |
46 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
47 |
52 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos valores de estornos retidos quando da realização dos pagamentos.
Periodicidade: Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do Empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do Empenho de origem |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numPagamento |
Número da Parcela do Pagamento |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
tipoRetencao |
Tipo de Retenção |
Sim |
30 |
30 |
Numérico (1) |
Sim |
|
numero |
Número do Estorno da Retenção |
Sim |
31 |
37 |
Numérico (7) |
Sim |
|
valor |
Valor do Estorno da retenção |
Não |
38 |
53 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
54 |
59 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos valores de receita orçamentária registrada no mês
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
O valor deve ser maior que zero.
O código da receita orçamentária deve ser escriturado.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
codReceitaOrcamentaria |
Código da Receita Orçamentária STN/TCE |
Sim |
7 |
14 |
Numérico (8) |
Sim |
|
tipoLancamento |
Tipo de Lançamento |
Sim |
15 |
15 |
Numérico (1) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Sim |
16 |
19 |
Numérico (4) |
Sim |
|
tipoReceita |
Tipo de Receita |
Sim |
20 |
20 |
Numérico (1) |
Sim |
|
valor |
Valor mensal lançado |
Não |
21 |
36 |
Numérico (16) |
Sim |
|
competencia |
Identificação da competência da receita |
Sim |
37 |
42 |
Numérico (6) |
MMAAAA |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
43 |
48 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter o valor recebido a título de transferência financeira de outras Unidades Gestoras.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
O valor recebido deve ser maior que zero.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
codUnidadeGestoraTransferencia |
Código da Unidade Gestora transferidora |
Sim |
7 |
12 |
Numérico (6) |
Unidade Gestora |
Sim |
tipoTransferencia |
Tipo de transferência recebida |
Sim |
13 |
13 |
Numérico (1) |
Sim |
|
tipoLancamento |
Tipo de lançamento |
Sim |
14 |
14 |
Numérico (1) |
Sim |
|
valor |
Valor recebido |
Não |
15 |
30 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
31 |
36 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter o valor repassado a título de transferência financeira de outras Unidades Gestoras.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
O valor concedido deve ser maior que zero.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
codUnidadeGestoraTransferencia |
Código da Unidade Gestora recebedora |
Sim |
7 |
12 |
Numérico (6) |
Unidade Gestora |
Sim |
tipoTransferencia |
Tipo de transferência concedida |
Sim |
13 |
13 |
Numérico (1) |
Sim |
|
tipoLancamento |
Tipo de registro ou lançamento |
Sim |
14 |
14 |
Numérico (1) |
Sim |
|
valor |
Valor concedido |
Não |
15 |
30 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
31 |
36 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos valores de receita extraorçamentária registrada no mês
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico(6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
numero |
Número da Receita Extraorçamentária |
Sim |
7 |
13 |
Numérico(7) |
Sim |
|
codContaContabil |
Código da Conta Contábil |
Não |
14 |
22 |
Numérico(9) |
Sim |
|
data |
Data do lançamento |
Não |
23 |
30 |
Numérico(8) |
Sim |
|
cpfCnpjFornecedor |
CPF/CNPJ do Contribuinte |
Não |
31 |
44 |
Numérico(14) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recurso |
Não |
45 |
48 |
Numérico(4) |
Sim |
|
numContaBancaria |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Não |
49 |
61 |
Numérico(13) |
Não |
|
numAgencia |
Número da Agência com Dígito |
Não |
62 |
67 |
Numérico(6) |
Não |
|
codBanco |
Número do Banco |
Não |
68 |
70 |
Numérico(3) |
Não |
|
tipoContaBancaria |
Tipo de Conta Bancária |
Não |
71 |
71 |
Numérico(1) |
Não |
|
valor |
Valor do Lançamento |
Não |
72 |
87 |
Numérico(16) |
Sim |
|
historico |
Histórico do Lançamento |
Não |
88 |
587 |
Caractere(500) |
Sim |
|
codReceitaExtra |
Código receita extra |
Não |
588 |
595 |
Numérico(8) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO |
596 |
601 |
Numérico(6) |
"=ZEROS" |
Esta tabela deverá conter informações dos valores de despesa extraorçamentária registrada no mês.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico(6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
numero |
Número da Despesa Extraorçamentária |
Sim |
7 |
13 |
Numérico(7) |
Sim |
|
codContaContabil |
Código da Conta Contábil |
Não |
14 |
22 |
Numérico(9) |
Sim |
|
data |
Data do lançamento |
Não |
23 |
30 |
Numérico(8) |
Sim |
|
cpfCnpjFornecedor |
CPF/CNPJ do Benficiário |
Não |
31 |
44 |
Numérico(14) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recurso |
Não |
45 |
48 |
Numérico(4) |
Sim |
|
numContaBancaria |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Não |
49 |
61 |
Numérico(13) |
Sim |
|
numAgencia |
Número da Agência com Dígito |
Não |
62 |
67 |
Numérico(6) |
Sim |
|
codBanco |
Número do Banco |
Não |
68 |
70 |
Numérico(3) |
Sim |
|
tipoContaBancaria |
Tipo de Conta Bancária |
Não |
71 |
71 |
Numérico(1) |
Sim |
|
valor |
Valor do Lançamento |
Não |
72 |
87 |
Numérico(16) |
Sim |
|
historico |
Histórico do Lançamento |
Não |
88 |
587 |
Caractere(500) |
Sim |
|
codDespesaExtra |
Código despesa extra |
Não |
588 |
595 |
Numérico(8) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO |
596 |
601 |
Numérico(6) |
"=ZEROS" |
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico(6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
numReceitaExtra |
Número da Receita Extraorçamentária |
Sim |
7 |
13 |
Numérico(7) |
Sim |
|
numero |
Número de Estorno de Receita ExtraOrçamentária |
Sim |
14 |
20 |
Numérico(7) |
Sim |
|
data |
Data do lançamento |
Não |
21 |
28 |
Numérico(8) |
Sim |
|
valor |
Valor do Lançamento |
Não |
29 |
44 |
Numérico(16) |
Sim |
|
motivo |
Motivo do Estorno |
Não |
45 |
299 |
Caractere(255) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO |
300 |
305 |
Numérico(6) |
"=ZEROS" |
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico(6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
numDespesaExtra |
Número da Despesa Extraorçamentária |
Sim |
7 |
13 |
Numérico(7) |
Sim |
|
numero |
Número de Estorno de Despesa ExtraOrçamentária |
Sim |
14 |
20 |
Numérico(7) |
Sim |
|
data |
Data do lançamento |
Não |
21 |
28 |
Numérico(8) |
Sim |
|
valor |
Valor do Lançamento |
Não |
29 |
44 |
Numérico(16) |
Sim |
|
motivo |
Motivo do Estorno |
Não |
45 |
299 |
Caractere(255) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO |
300 |
305 |
Numérico(6) |
"=ZEROS" |
Esta tabela deverá conter todas as contas bancárias utilizadas pela Unidade Gestora.
Periodicidade: Diário
Conta Bancária não deve ser informada em duplicidade, só deve informar novamente se o status da conta mudar. Ex.: Na competência 01/01/2018, a conta bancária foi informada com situação ativa. Quando a situação mudar para inativa, dentro do mesmo ano, a conta deve ser informada com a nova situação.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
numero |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Sim |
7 |
19 |
Caractere (13) |
Sim |
|
situacao |
Situação da conta Bancária |
Não |
20 |
20 |
Numérico (1) |
0 - C. Inativa |
Sim |
codBanco |
Código do banco (FEBRABAN) |
Sim |
21 |
23 |
Numérico (3) |
Tabela Interna 01 |
Sim |
numAgencia |
Código da Agência com Dígito se houver |
Sim |
24 |
29 |
Caractere (6) |
Sim |
|
descricao |
Título da Conta, que deverá identificar a sua origem |
Não |
30 |
89 |
Caractere (60) |
Sim |
|
tipo |
Tipo da Conta Bancária |
Sim |
90 |
90 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
9 |
96 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Sim |
Esta tabela deverá conter o relacionamento da fonte pagadora com as contas bancárias utilizadas pela unidade gestora, que será utilizado pela contabilidade.
Periodicidade: Diário
Não deverá informar em duplicidade.
Não é possível excluir relacionamentos informados anteriormente.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
numContaBancaria |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Sim |
7 |
19 |
Caractere (13) |
Sim |
|
numAgencia |
Código da Agência com Dígito se houver |
Sim |
20 |
25 |
Caractere (6) |
Sim |
|
codBanco |
N° do Banco de débito |
Sim |
26 |
28 |
Caractere (3) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Sim |
29 |
32 |
Numérico (4) |
Sim |
|
tipoContaBancaria |
Tipo da Conta Bancária |
Sim |
33 |
33 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
34 |
39 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter os valores dos saldos do início do exercício já conciliados.
Periodicidade: Janeiro
Não deverá ser informado em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
numContaBancaria |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Sim |
7 |
19 |
Caractere (13) |
Sim |
|
numAgencia |
Número da Agência com Dígito |
Sim |
20 |
25 |
Caractere (6) |
Sim |
|
codBanco |
Nº do banco de débito |
Sim |
26 |
28 |
Caractere (3) |
Sim |
|
valor |
Valor do Saldo conciliado |
Não |
29 |
44 |
Numérico (16) |
Sim |
|
tipoContaBancaria |
Tipo de Conta Bancária |
Sim |
45 |
45 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
46 |
51 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter os valores dos saldos de extrato das contas bancárias do final de cada mês.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
numContaBancaria |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Sim |
7 |
19 |
Caractere (13) |
Sim |
|
numAgencia |
Número da agência com Dígito Débito |
Sim |
20 |
25 |
Caractere (6) |
Sim |
|
codBanco |
Nº do banco de débito |
Sim |
26 |
28 |
Caractere (3) |
Sim |
|
valor |
Valor do Saldo de extrato |
Não |
29 |
44 |
Numérico (16) |
Sim |
|
tipoContaBancaria |
Tipo de Conta Bancária |
Sim |
45 |
45 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
46 |
51 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter os valores das conciliações dos saldos bancários.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
numContaBancaria |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Sim |
7 |
19 |
Caractere (13) |
Sim |
|
numAgencia |
Número da Agência com Dígito Débito |
Sim |
20 |
25 |
Caractere (6) |
Sim |
|
codBanco |
Nº do banco de débito |
Sim |
26 |
28 |
Caractere (3) |
Sim |
|
numero |
Nº sequencial |
Sim |
29 |
36 |
Numérico (8) |
Sim |
|
tipoConciliacao |
Forma de conciliação |
Não |
37 |
37 |
Numérico (1) |
Sim |
|
descricao |
Descrição sobre o valor conciliado |
Não |
38 |
187 |
Caractere (150) |
Sim |
|
data |
Data do fato conciliado |
Não |
188 |
195 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
numCheque |
Nº do cheque |
Não |
196 |
201 |
Numérico (6) |
Sim |
|
numDocDebito |
Nº do doc. do débito automático |
Não |
202 |
212 |
Caractere (11) |
Sim |
|
valor |
Valor conciliado |
Não |
213 |
228 |
Numérico (16) |
Sim |
|
tipoContaBancaria |
Tipo da Conta Bancária |
Sim |
229 |
229 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
230 |
235 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos pagamentos realizados no mês, referentes aos Restos a Pagar inscritos.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
Valor deve ser maior que zero.
A conta bancária deve estar relacionada com o tipo da fonte de recurso.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da unidade orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho a ser pago |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número da parcela do pagamento |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do pagamento |
Não |
30 |
37 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
valor |
Valor do pagamento |
Não |
38 |
53 |
Numérico (16) |
Sim |
|
numContaBancaria |
Número da Conta Bancária com Dígito |
Não |
54 |
66 |
Caractere (13) |
Sim |
|
numAgencia |
Número da Agência com Dígito Débito |
Não |
67 |
72 |
Caractere (6) |
Sim |
|
codBanco |
Nº do banco de débito |
Não |
73 |
75 |
Caractere (3) |
Sim |
|
numCheque |
Nº do cheque emitido |
Não |
76 |
81 |
Caractere (6) |
Sim |
|
numDocDebito |
Nº do doc. De débito automático |
Não |
82 |
92 |
Caractere (11) |
Sim |
|
codBancoCred |
Código do banco para crédito em conta |
Não |
93 |
95 |
Caractere (3) |
Sim |
|
numAgenciaCred |
Código da agência para crédito em conta |
Não |
96 |
101 |
Caractere (6) |
Sim |
|
numContaBancariaCred |
Nº da conta bancária para crédito |
Não |
102 |
114 |
Caractere (13) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Fonte de pagamento da despesa |
Não |
115 |
118 |
Numérico (4) |
Sim |
|
tipoContaBancaria |
Tipo da Conta Bancária |
Não |
119 |
119 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
120 |
125 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos estornos no mês, referentes a pagamentos de restos realizados durante o exercício.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho estornado |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho estornado |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numPagamento |
Número da parcela estornada |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número do estorno |
Sim |
30 |
36 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do estorno |
Não |
37 |
44 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
motivo |
Motivo do estorno |
Não |
45 |
164 |
Caractere (120) |
Sim |
|
despesaLiquidada |
Indicar se a despesa já foi liquidada |
Não |
165 |
165 |
Caractere (1) |
S = Sim ou N = Não |
Sim |
valor |
Valor do estorno de pagamento de restos |
Não |
166 |
181 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
182 |
187 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos estornos realizados no mês, referentes aos Restos a Pagar inscritos.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
Motivo não pode ser menor que 50 caracteres.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do Empenho estornado |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho estornado |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número do estorno |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do estorno |
Não |
30 |
37 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
valor |
Valor do estorno |
Não |
38 |
53 |
Numérico (16) |
Sim |
|
motivo |
Motivo do estorno |
Não |
54 |
173 |
Caractere (120) |
Sim |
|
despesaLiquidada |
Indicar se a despesa já foi liquidada |
Não |
174 |
174 |
Caractere (1) |
S=Sim ou N=Não |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
175 |
180 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações das liquidações de restos a pagar ocorridas no mês, referentes a restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.
Periodicidade: Mensal/Diário
Não deverá informar em duplicidade.
Regras de nota fiscal estão definidas na tabela Regras Nota Fiscal.
Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02.
Para o elemento de despesa 30 e subelemento 098 e 013, o tipo de nota poderá ser 01, 02, 03, 06, 07 ou 08.
Para o tipo de nota 01, o Fornecedor deverá ser Pessoa Física.
Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:
| Elemento | Subelementos |
|---|---|
30 |
001, 002, 003, 004, 005, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 016, 019 e 098 |
32 |
099 |
35 |
099 |
36 |
023, 027, 028, 029, 030, 031, 033, 036 e 038 |
39 |
040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 058, 059 e 061 |
51 |
099 |
52 |
062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079 e 080 |
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da unidade orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho inscrito |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número da liquidação |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data da Liquidação |
Não |
30 |
37 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
tipoNotaFiscal |
Tipo de Nota Fiscal |
Não |
38 |
39 |
Numérico (2) |
Não/Sim |
|
numChaveNotaFiscal |
Número da chave de acesso da NF-e |
Não |
40 |
83 |
Numérico (44) |
Não/Sim |
|
numNotaFiscal |
Número nota fiscal |
Não |
84 |
98 |
Caractere (15) |
Não/Sim |
|
serieNotaFiscal |
Série da nota fiscal |
Não |
99 |
110 |
Caractere (12) |
Não/Sim |
|
dataNotaFiscal |
Data emissão da nota fiscal |
Não |
111 |
118 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Não/Sim |
valorNotaFiscal |
Valor da nota fiscal |
Não |
119 |
134 |
Numérico (16) |
Não/Sim |
|
valor |
Valor da liquidação |
Não |
135 |
150 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
151 |
156 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Obs.: A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto.
Esta tabela deverá conter informações dos estornos das liquidações de restos a pagar ocorridas no mês, referentes a liquidações de restos a pagar emitidos no exercício.
Periodicidade: Mensal/Diário
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da unidade orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho inscrito |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numLiquidacao |
Número da liquidação estornada |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numero |
Número do estorno |
Sim |
30 |
36 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do estorno |
Não |
37 |
44 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
motivo |
Motivo do estorno |
Não |
45 |
164 |
Caractere (120) |
Sim |
|
valor |
Valor Estornado |
Não |
165 |
180 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
181 |
186 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos valores retidos quando da realização dos pagamentos dos Restos a Pagar realizados durante o exercício.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da unidade orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho de origem |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numPagamento |
Número da parcela do pagamento |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
valor |
Valor da retenção |
Não |
30 |
45 |
Numérico (16) |
Sim |
|
tipoRetencao |
Identifica tipo de retenção efetuada |
Sim |
46 |
46 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
47 |
52 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações dos valores de estornos de restos retidos quando da realização dos pagamentos.
Periodicidade: Mensal/Diário
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
anoEmissaoEmpenho |
Ano do Empenho |
Sim |
7 |
10 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do Empenho de origem |
Sim |
16 |
22 |
Numérico (7) |
Sim |
|
numPagamento |
Número da Parcela do Pagamento |
Sim |
23 |
29 |
Numérico (7) |
Sim |
|
tipoRetencao |
Tipo de Retenção |
Sim |
30 |
30 |
Numérico (1) |
Sim |
|
numero |
Número do Estorno da Retenção de Restos |
Sim |
31 |
37 |
Numérico (7) |
Sim |
|
data |
Data do Estorno |
Não |
38 |
45 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
motivo |
Motivo do Estorno |
Não |
46 |
165 |
Caractere (120) |
Sim |
|
valor |
Valor do Estorno da retenção de Restos |
Não |
166 |
181 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
182 |
187 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter a relação de todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam alguma relação de ordem econômica com a unidade gestora.
Periodicidade: Diário
Não deverá informar em duplicidade.
CPF deve ser válido.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
cpfCnpj |
Nº do CPF / CNPJ |
Sim |
7 |
20 |
Numérico (14) |
Sim |
|
nome |
Nome, denominação ou razão Social |
Não |
21 |
100 |
Caractere (80) |
Sim |
|
tipo |
Tipo de credor |
Não |
101 |
101 |
Numérico (1) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
102 |
107 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter a relação dos ordenadores de despesa.
Periodicidade: Diário
Não deverá informar em duplicidade.
CPF deve ser válido.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade |
Sim |
cpf |
CPF do Ordenador |
Sim |
7 |
17 |
Numérico (11) |
Sim |
|
nome |
Nome do Ordenador |
Sim |
18 |
67 |
Numérico (50) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
Não |
68 |
73 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Não |
Esta tabela deverá conter o relacionamento dos Empenhos com as Obras realizadas pela Unidade Gestora própria ou por outras do Poder Executivo Municipal.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
Obra deve existir no sistema GeoPB.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
7 |
11 |
Numérico (5) |
Unidade Gestora |
Sim |
numEmpenho |
Número do Empenho |
Sim |
12 |
18 |
Caractere (7) |
Sim |
|
codUnidadeGestoraObra |
Código da Unidade Gestora da Obra |
Sim |
19 |
24 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
numObra |
N° da Obra |
Sim |
25 |
32 |
Caractere (8) |
Obras NNNNAAAA |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
33 |
38 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter o relacionamento dos Empenhos com as Licitações realizadas pela Unidade Gestora própria ou por outras do Poder Executivo Municipal.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
Licitação deve existir no sistema Tramita.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
7 |
11 |
Numérico (5) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do Empenho |
Sim |
12 |
18 |
Caractere (7) |
Sim |
|
codUnidadeGestoraLicitacao |
Código da Unidade Gestora da Licitação |
Sim |
19 |
24 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
numLicitacao |
Número da Licitação |
Sim |
25 |
33 |
Caractere (9) |
Tramita |
Sim |
modalidadeLicitacao |
Modalidade da Licitação |
Sim |
34 |
35 |
Numérico (2) |
Tramita |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
36 |
41 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter o relacionamento das Liquidações com o Código de Agrupamento da Folha de Pagamento.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
O relacionamento da liquidação com o código do agrupamento deve ser UM PRA UM.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
7 |
11 |
Numérico (5) |
Unidade Gestora |
Sim |
numEmpenho |
Número do Empenho |
Sim |
12 |
18 |
Caractere (7) |
Sim |
|
numLiquidacao |
Número da Liquidação |
Sim |
19 |
25 |
Numérico (7) |
Sim |
|
codAgrupamentoFolha |
Código do agrupamento da Folha |
Sim |
26 |
35 |
Caractere (10) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
36 |
41 |
Numérico (6) |
= ZEROS |
Esta tabela deverá conter os restos inscritos não informados ao Tribunal durante a execução orçamentária.
Periodicidade: Mensal
Não deverá informar em duplicidade.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
descUnidadeGestora |
Descrição da Unidade Gestora |
Não |
7 |
256 |
Caractere (250) |
Sim |
|
anoEmissaoEmpenho |
Ano do Empenho |
Sim |
257 |
260 |
Numérico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
261 |
265 |
Numérico (5) |
Sim |
|
descUnidadeOrcamentaria |
Descrição da Unidade Orçamentária |
Não |
266 |
515 |
Numérico (250) |
Sim |
|
codFuncao |
Código da função |
Não |
516 |
517 |
Numérico (2) |
Sim |
|
descFuncao |
Descrição da função |
Não |
518 |
617 |
Caractere (100) |
Sim |
|
codSubfuncao |
Código da subfunção |
Não |
618 |
620 |
Numérico (3) |
Sim |
|
descSubfuncao |
Descrição da subfunção |
Não |
621 |
720 |
Caractere (100) |
Sim |
|
codPrograma |
Código do programa |
Não |
721 |
724 |
Numérico (4) |
Sim |
|
descPrograma |
Descrição do programa |
Não |
725 |
1024 |
Caractere (300) |
Sim |
|
codAcao |
Código da Ação |
Não |
1025 |
1028 |
Numérico (4) |
Sim |
|
descAcao |
Descrição da Ação |
Não |
1029 |
1528 |
Caractere (500) |
Sim |
|
codClassificacao |
Código da classificação |
Não |
1529 |
1534 |
Numérico (6) |
Sim |
|
codCategoriaEconomica |
Código da categoria economica |
Não |
1535 |
1535 |
Numérico (1) |
Sim |
|
descCategoriaEconomica |
Descrição da categoria economica |
Não |
1536 |
1585 |
Caractere (50) |
Sim |
|
codNaturezaDespesa |
Código da natureza despesa |
Não |
1586 |
1586 |
Numérico (1) |
Sim |
|
descNaturezaDespesa |
Descrição da natureza despesa |
Não |
1587 |
1636 |
Caractere (50) |
Sim |
|
codModalidadeDespesa |
Código da modalidade |
Não |
1637 |
1638 |
Numérico (2) |
Sim |
|
descModalidadeDespesa |
Descrição da modalidade |
Não |
1639 |
1738 |
Caractere (100) |
Sim |
|
codElementoDespesa |
Código do elemento |
Não |
1739 |
1740 |
Numérico (2) |
Sim |
|
descElementoDespesa |
Descrição do elemento |
Não |
1741 |
1840 |
Caractere (100) |
Sim |
|
codSubelementoDespesa |
Código do subelemento |
Não |
1841 |
1843 |
Numérico (3) |
Sim |
|
descSubelementoDespesa |
Descrição do subelemento |
Não |
1844 |
1943 |
Caractere (100) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho |
Sim |
1944 |
1950 |
Caractere (7) |
Sim |
|
dataEmpenho |
Data do empenho |
Não |
1951 |
1958 |
DDMMAAAA |
Sim |
|
cpfCnpjFornecedor |
Código do credor |
Não |
1959 |
1972 |
Numérico (14) |
Sim |
|
descFornecedor |
Descrição do credor |
Não |
1973 |
2122 |
Caractere (150) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo da fonte do recurso |
Não |
2123 |
2126 |
Numérico (4) |
Sim |
|
descFonteRecurso |
Descrição da fonte do recurso |
Não |
2127 |
2276 |
Caractere (150) |
Sim |
|
historicoEmpenho |
Histórico do empenho |
Não |
2277 |
3276 |
Caractere (1000) |
Sim |
|
valorInscrito |
Valor inscrito |
Não |
3277 |
3292 |
Numérico (16) |
Sim |
|
valorProcessado |
Valor processado |
Não |
3293 |
3308 |
Numérico (16) |
Sim |
|
valorNaoProcessado |
Valor não processado |
Não |
3309 |
3324 |
Numérico (16) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
Não |
3325 |
3330 |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter informações sobre as Ações (Projetos, Atividades e Op. Especiais) presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Periodicidade: Anual
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codigo |
Código a Ação utilizada |
Sim |
7 |
10 |
Númerico (4) |
Sim |
|
descricao |
Denominação da Ação |
Não |
11 |
80 |
Caractere (70) |
Sim |
|
tipoAcao |
Tipo da Ação |
Não |
81 |
81 |
Númerico (1) |
Sim |
|
descMeta |
Descrição da Meta |
Não |
82 |
231 |
Caractere (150) |
Sim |
|
descUnidade |
Unidade de Medida |
Não |
232 |
281 |
Caractere (50) |
Sim |
Esta tabela deverá conter informações sobre as Dotações presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Periodicidade: Anual
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
competencia |
Ano de vigência da Lei orçamentária |
Sim |
7 |
10 |
Númerico (4) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
11 |
15 |
Númerico (5) |
Sim |
|
codFuncao |
Código da Função |
Sim |
16 |
17 |
Númerico (2) |
Sim |
|
codSubfuncao |
Código da Subfunção |
Sim |
18 |
20 |
Númerico (3) |
Sim |
|
codPrograma |
Código do Programa |
Sim |
21 |
24 |
Númerico (4) |
Sim |
|
codAcao |
Código da Ação |
Sim |
25 |
28 |
Númerico (4) |
Sim |
|
codCategoriaEconomica |
Código da Categoria Econômica |
Sim |
29 |
29 |
Númerico (1) |
Sim |
|
codNaturezaDespesa |
Código da Natureza de Despesa |
Sim |
30 |
30 |
Númerico (1) |
Sim |
|
codModalidadeDespesa |
Código da Modalidade de Aplicação |
Sim |
31 |
32 |
Númerico (2) |
Sim |
|
codElementoDespesa |
Código do Elemento de Despesa |
Sim |
33 |
34 |
Númerico (2) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Sim |
35 |
38 |
Númerico (4) |
Sim |
|
valor |
Valor Fixado na Lei Orçamentária |
Não |
39 |
54 |
Númerico (16) |
Sim |
Esta tabela deverá conter informações sobre os Programas presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Periodicidade: Anual
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codigo |
Código do Programa utilizado |
Sim |
7 |
10 |
Númerico (4) |
Sim |
|
descricao |
Denominação do Programa |
Não |
11 |
80 |
Caractere (70) |
Sim |
|
descObjetivo |
Descrição do Objetivo do Programa |
Não |
81 |
230 |
Caractere (150) |
Sim |
|
tipoObjetivoMilenio |
Tipo de Objetivo do Milênio |
Não |
231 |
232 |
Númerico (2) |
Sim |
Esta tabela deverá conter informações sobre as Receitas Previstas presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Periodicidade: Anual
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
competencia |
Ano da Lei Orçamentária |
Sim |
7 |
10 |
Númerico (4) |
Sim |
|
codReceitaOrcamentaria |
Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE |
Sim |
11 |
18 |
Númerico (8) |
Sim |
|
tipoFonteRecurso |
Tipo Fonte de Recursos |
Sim |
19 |
22 |
Númerico (4) |
Sim |
|
tipoReceita |
Tipo de Receita |
Sim |
23 |
23 |
Númerico (1) |
Sim |
|
valor |
Valor previsto do orçamento |
Não |
24 |
39 |
Númerico (16) |
Sim |
Esta tabela deverá conter informações sobre as Unidades Orçamentárias presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Periodicidade: Anual
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codigo |
Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA |
Sim |
7 |
11 |
Númerico (5) |
Sim |
|
descricao |
Denominação da Unidade Orçamentária |
Não |
12 |
61 |
Caractere (50) |
Sim |
|
nomeSecretario |
Nome do Secretário Municipal responsável |
Não |
62 |
121 |
Caractere (60) |
Sim |
|
cpfSecretario |
CPF do Secretário Municipal |
Não |
122 |
132 |
Numérico (11) |
Sim |
|
tipoAtoJuridico |
Ato Administrativo que nomeio o Secretário |
Não |
133 |
133 |
Numérico (1) |
Sim |
|
tipoNaturezaJuridica |
Tipo da Natureza Jurídica |
Não |
134 |
134 |
Numérico (1) |
Sim |
Esta tabela deverá conter as correções do tipos de metas dos Empenhos.
Periodicidade: Mensal (Somente Junho e Julho)
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codUnidadeOrcamentaria |
Código da Unidade Orçamentária |
Sim |
7 |
11 |
Numérico (5) |
Sim |
|
anoEmissaoEmpenho |
Ano do Empenho |
Sim |
12 |
15 |
Numérico (4) |
Sim |
|
numEmpenho |
Número do empenho |
Sim |
16 |
22 |
Caractere (7) |
Sim |
|
tipoMeta |
Tipo da Meta |
Sim |
23 |
23 |
Numérico (1) |
Sim |
Código da FEBRABAN
Port. IM nº 163/01 e suas alterações.
| Código | Descrição |
|---|---|
3 |
Despesa Corrente |
4 |
Despesa de Capital |
Código da despesa extraorçamentária padrão (TCE)
| Código | Descrição |
|---|---|
20000010 |
Restos a Pagar |
20000011 |
Serviços da Dívida |
20000012 |
Débitos de Tesouraria |
20000017 |
Consignações |
20000018 |
Depósitos |
20000019 |
Outras Operações |
Port. IM nº 163/01, e suas alterações e Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2012.
Código definido pela portaria MOG nº 42/99.
| Código | Descrição |
|---|---|
20 |
Transferências à União |
22 |
Execução Orçamentária Delegada à União |
30 |
Transferências a Estados e ao Distrito Federal |
31 |
Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo |
32 |
Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal |
35 |
Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012. |
36 |
Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012. |
40 |
Transferências a Municípios |
41 |
Transferências a Municípios – Fundo a Fundo |
42 |
Execução Orçamentária Delegada a Municípios |
45 |
Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012. |
46 |
Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012. |
50 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
60 |
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos |
70 |
Transferências a Instituições Multigovernamentais. |
71 |
Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio |
72 |
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos |
73 |
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam OS §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012 |
74 |
Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012 |
75 |
Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012 |
76 |
Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012 |
80 |
Transferências ao Exterior |
90 |
Aplicações Diretas |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
93 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e |
94 |
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e |
95 |
Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012 |
96 |
Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012 |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
2 |
Juros e Encargos da Dívida |
3 |
Outras Despesas Correntes |
4 |
Investimentos |
5 |
Inversões Financeiras |
6 |
Amortização da Dívida |
| Código | Descrição |
|---|---|
10000014 |
Consignações |
10000015 |
Débitos de Tesouraria |
10000016 |
Depósitos |
10000017 |
Outras Operações |
Códigos de Receita Orçamentária constantes no Ementário da Receita, do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, válido para o ano deste leiaute.
Subelementos definidos por este Tribunal, conforme tabela abaixo:
| Código | Descrição |
|---|---|
000 |
Salário Família |
001 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS |
002 |
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO |
003 |
MATERIAL FARMACOLÓGICO |
004 |
MATERIAL ODONTOLÓGICO |
005 |
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO |
006 |
MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS |
007 |
MATERIAL DE EXPEDIENTE |
008 |
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
009 |
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS |
010 |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
011 |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS |
012 |
MATERIAL HOSPITALAR |
013 |
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
014 |
MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL |
015 |
MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL |
016 |
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE |
017 |
BILHETES DE PASSAGEM |
018 |
MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO |
019 |
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO |
020 |
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS |
021 |
ESTAGIÁRIOS |
022 |
BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO |
023 |
PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS |
024 |
CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES |
025 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
026 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS |
027 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
028 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
029 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS |
030 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
031 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO |
032 |
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
033 |
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL |
034 |
SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS |
035 |
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL |
036 |
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO |
037 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PFPAGTO ANTECIPADO |
038 |
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA |
039 |
ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES |
040 |
MANUTENÇÃO DE SOFTWARE |
041 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS |
042 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARES |
043 |
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
044 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
045 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
046 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS |
047 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS |
048 |
FESTIVIDADES E HOMENAGENS |
049 |
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA |
050 |
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO |
051 |
SERVIÇO MÉDICO, HOSPITAL, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS |
052 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
053 |
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
054 |
SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO |
055 |
VIGILÂNCIA OSTENSIVA |
056 |
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
057 |
SERVIÇOS BANCÁRIOS |
058 |
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA |
059 |
AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO |
060 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO |
061 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA |
062 |
APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO |
063 |
APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR |
064 |
APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS |
065 |
COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS |
066 |
INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS |
067 |
MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL |
068 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS |
069 |
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS |
070 |
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
071 |
EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS |
072 |
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS |
073 |
MOBILIÁRIO EM GERAL |
074 |
OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU |
075 |
SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA |
076 |
PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS |
077 |
VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA |
078 |
ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS |
079 |
EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
080 |
OUTROS MATERIAIS PERMANENTES |
081 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
082 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
083 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
084 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE PESSOAL |
085 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO |
086 |
SEGUROS |
087 |
SERVIÇOS POSTAIS |
088 |
MULTA E JUROS |
089 |
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL |
090 |
SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NÃO EVENTUAL |
091 |
SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET |
092 |
ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO |
093 |
DIÁRIAS A COLABORADORES |
094 |
REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS |
095 |
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS |
096 |
PESSOAL VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
097 |
PESSOAL VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
098 |
TICKET COMBUSTÍVEL |
099 |
SEM SUBELEMENTO |
100 |
LICENÇA SAÚDE |
101 |
SALÁRIO MATERNIDADE |
102 |
AUXÍLIO-RECLUSÃO |
Código definido pela portaria MOG nº 42/99
| Código | Descrição |
|---|---|
0 |
Operações Especiais |
1 |
Projeto |
2 |
Atividade |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Abre Crédito Suplementar - Operação de Crédito |
2 |
Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro |
3 |
Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação |
4 |
Abre Crédito Suplementar - Anulação de dotação |
5 |
Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência |
6 |
Abre Crédito Especial - Operação de Crédito |
7 |
Abre Crédito Especial - Superavit Financeiro |
8 |
Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação |
9 |
Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação |
10 |
Abre Crédito Extraordinário |
11 |
Anulação |
12 |
Transposição, Remanejamento, Transferências – Origem |
13 |
Transposição, Remanejamento, Transferências – Destino |
14 |
Ofício – Origem |
15 |
Ofício – Destino |
Obs.: O tipo 14 e 15 (Ofício) será utilizado para movimentações orçamentárias apenas nos elementos de despesa.
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Lei |
2 |
Decreto |
3 |
Portaria |
4 |
Outros |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Saldo conforme extrato bancário (neutro) |
2 |
Entrada não considerada pelo banco (positiva) |
3 |
Saída não considerada pela contabilidade (positiva) |
4 |
Entrada não considerada pela contabilidade (negativa) |
5 |
Saída não considerada pelo banco (negativa) |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Pessoa Física |
2 |
Pessoa Jurídica |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Ordinário |
2 |
Estimativo |
3 |
Global |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Ordinário |
2 |
Estorno |
| Código | Descrição | Observações |
|---|---|---|
0 |
Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, I) |
A partir de 09/06/2020 |
1 |
Serviços |
Pré 09/06/2020 |
1 |
Despesa Covid (PFEC - Art. 5º, II) |
A partir de 09/06/2020 |
2 |
Transferências |
Pré 09/06/2020 |
2 |
Despesa Covid (PFEC - Art. 2º) |
A partir de 09/06/2020 |
3 |
Equipamentos |
Pré 09/06/2020 |
3 |
Despesa Covid (PFEC - Art. 9º) |
A partir de 09/06/2020 |
4 |
Obras |
|
5 |
Combustível |
|
6 |
Pessoal |
|
7 |
Outras |
|
8 |
Adiantamentos |
|
9 |
Despesa Covid-19 |
Obs.: A partir da data 09/06/2020, algumas metas foram substituídas.
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Abertura do Exercício |
2 |
Movimento Mensal |
3 |
Encerramento do Exercício |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Débito |
2 |
Crédito |
| Código | Descrição |
|---|---|
1001 |
Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente |
1090 |
Outros Recursos Não Vinculados - Recursos do Exercício Corrente |
1111 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos do Exercício Corrente |
1112 |
Transferências do FUNDEB 60% - Recursos do Exercício Corrente |
1113 |
Transferências do FUNDEB 40% - Recursos do Exercício Corrente |
1114 |
Transferências do FUNDEB 60% – Complementação da União - Recursos do Exercício Corrente |
1115 |
Transferências do FUNDEB 40% – Complementação da União - Recursos do Exercício Corrente |
1118 |
Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAT |
1119 |
Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAT |
1120 |
Transferência do Salário-Educação - Recursos do Exercício Corrente |
1121 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Recursos do Exercício Corrente |
1122 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos do Exercício Corrente |
1123 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Recursos do Exercício Corrente |
1124 |
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos do Exercício Corrente |
1125 |
Transferências de Convênios - Educação - Recursos do Exercício Corrente |
1130 |
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - Recursos do Exercício Corrente |
1140 |
Royalties do Petróleo destinados à Educação - Recursos do Exercício Corrente |
1150 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração de Depósitos Bancários |
1151 |
Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários |
1152 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Remuneração de Depósitos Bancários |
1190 |
Outros Recursos Destinados à Educação - Recursos do Exercício Corrente |
1199 |
Recursos Oriundos de Precatórios do Fundef |
1211 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Recursos do Exercício Corrente |
1212 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Recursos do Exercício Corrente |
1213 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Recursos do Exercício Corrente |
1214 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1215 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
1220 |
Transferências de Convênios destinadas à Saúde - Recursos do Exercício Corrente |
1230 |
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - Recursos do Exercício Corrente |
1240 |
Royalties do Petróleo destinados à Saúde - Recursos do Exercício Corrente |
1250 |
Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Remuneração de Depósitos Bancários |
1290 |
Outros Recursos Destinados à Saúde - Recursos do Exercício Corrente |
1311 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Recursos do Exercício Corrente |
1312 |
Transferências de Convênios - Assistência Social - Recursos do Exercício Corrente |
1390 |
Outros Recursos Destinados à Assistência Social - Recursos do Exercício Corrente |
1410 |
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - Recursos do Exercício Corrente |
1420 |
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - Recursos do Exercício Corrente |
1430 |
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
1450 |
Recursos destinados ao RGPS - Recursos do Exercício Corrente |
1510 |
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
1520 |
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados |
1530 |
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo |
1540 |
Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo |
1610 |
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
1620 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
1630 |
Recursos Vinculados ao Trânsito |
1910 |
Recursos próprios dos consórcios - Recursos do Exercício Corrente |
1920 |
Recursos de Operações de Crédito - Recursos do Exercício Corrente |
1930 |
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Recursos do Exercício Corrente |
1940 |
Outras vinculações de transferências - Recursos do Exercício Corrente |
1950 |
Outras vinculações de taxas e contribuições - Recursos do Exercício Corrente |
1961 |
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte |
1962 |
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte |
1971 |
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios |
1972 |
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais |
1979 |
Outros recursos extraorçamentários |
1980 |
Recursos não classificados – a classificar - Recursos do Exercício Corrente |
1990 |
Outras Destinações Vinculadas de Recursos - Recursos do Exercício Corrente |
1991 |
Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal |
1992 |
Auxílio Financeiro da União aos Municípios (Saúde e Assistência Social) - inciso I do Art. 5º da LC nº 173/2020 |
1993 |
Recursos Emergenciais da Cultura – Lei Aldir Blanc |
2001 |
Recursos Ordinários - Recursos de Exercícios Anteriores |
2090 |
Outros Recursos Não Vinculados - Recursos de Exercícios Anteriores |
2111 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos de Exercícios Anteriores |
2112 |
Transferências do FUNDEB 60% - Recursos de Exercícios Anteriores |
2113 |
Transferências do FUNDEB 40% - Recursos de Exercícios Anteriores |
2114 |
Transferências do FUNDEB 60% – Complementação da União - Recursos de Exercícios Anteriores |
2115 |
Transferências do FUNDEB 40% – Complementação da União - Recursos de Exercícios Anteriores |
2118 |
Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAT |
2119 |
Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAT |
2120 |
Transferência do Salário-Educação - Recursos de Exercícios Anteriores |
2121 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Recursos de Exercícios Anteriores |
2122 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos de Exercícios Anteriores |
2123 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Recursos de Exercícios Anteriores |
2124 |
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos de Exercícios Anteriores |
2125 |
Transferências de Convênios - Educação - Recursos de Exercícios Anteriores |
2130 |
Operações de Crédito Vinculadas à Educação - Recursos de Exercícios Anteriores |
2140 |
Royalties do Petróleo destinados à Educação - Recursos de Exercícios Anteriores |
2150 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração de Depósitos Bancários |
2151 |
Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários |
2152 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Remuneração de Depósitos Bancários |
2190 |
Outros Recursos Destinados à Educação - Recursos de Exercícios Anteriores |
2199 |
Recursos Oriundos de Precatórios do Fundef |
2211 |
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores |
2212 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Recursos de Exercícios Anteriores |
2213 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Recursos de Exercícios Anteriores |
2214 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
2215 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
2220 |
Transferências de Convênios destinadas à Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores |
2230 |
Operações de Crédito vinculadas à Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores |
2240 |
Royalties do Petróleo destinados à Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores |
2250 |
Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Remuneração de Depósitos Bancários |
2290 |
Outros Recursos Destinados à Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores |
2311 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Recursos de Exercícios Anteriores |
2312 |
Transferências de Convênios - Assistência Social - Recursos de Exercícios Anteriores |
2390 |
Outros Recursos Destinados à Assistência Social - Recursos de Exercícios Anteriores |
2410 |
Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - Recursos de Exercícios Anteriores |
2420 |
Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - Recursos de Exercícios Anteriores |
2430 |
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
2450 |
Recursos destinados ao RGPS - Recursos de Exercícios Anteriores |
2510 |
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União |
2520 |
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados |
2530 |
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo |
2540 |
Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo |
2610 |
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
2620 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
2630 |
Recursos Vinculados ao Trânsito |
2910 |
Recursos próprios dos consórcios - Recursos de Exercícios Anteriores |
2920 |
Recursos de Operações de Crédito - Recursos de Exercícios Anteriores |
2930 |
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Recursos de Exercícios Anteriores |
2940 |
Outras vinculações de transferências - Recursos de Exercícios Anteriores |
2950 |
Outras vinculações de taxas e contribuições - Recursos de Exercícios Anteriores |
2961 |
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente faz parte |
2962 |
Recursos de depósitos judiciais – Lides das quais o ente não faz parte |
2971 |
Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios |
2972 |
Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais |
2979 |
Outros recursos extraorçamentários |
2980 |
Recursos não classificados – a classificar - Recursos de Exercícios Anteriores |
2990 |
Outras Destinações Vinculadas de Recursos - Recursos de Exercícios Anteriores |
2991 |
Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal |
2992 |
Auxílio Financeiro da União aos Municípios (Saúde e Assistência Social) - inciso I do Art. 5º da LC nº 173/2020 |
2993 |
Recursos Emergenciais da Cultura – Lei Aldir Blanc |
| Tipo | Descrição |
|---|---|
1 |
Lançamento de Receita |
3 |
Dedução de Receita do Fundeb |
4 |
Dedução de Receita de Rendimentos de Investimentos |
5 |
Outras Deduções de Receita |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
ISS |
2 |
IRRF |
3 |
INSS |
4 |
Previdência Própria |
5 |
Outras Consignações |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Duodécimo |
8 |
Devolução de Recursos |
9 |
Transferências Indireta |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Câmara Municipal |
2 |
Prefeitura Municipal/Secretarias |
3 |
Autarquia |
4 |
Fundação |
5 |
Sociedade de Economia Mista |
6 |
Fundos |
7 |
Empresas Públicas |
8 |
Autarquia Previdenciária |
9 |
Fundo Previdenciário |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Acabar com a Fome e a Miséria |
2 |
Educação Básica de Qualidade para todos |
3 |
Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher |
4 |
Reduzir a Mortalidade Infantil |
5 |
Melhorar a Saúde das Gestantes |
6 |
Combater a Aids, a Malária e outras doenças |
7 |
Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente |
8 |
Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento |
9 |
Outros Objetivos |
Constituído pela IPC 00 – STN e Ajustes do TCE-PB
| Código | Descrição |
|---|---|
00 |
Sem Conta Corrente |
01 |
Atributo Superávit Financeiro |
02 |
Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho |
03 |
Código da Fonte de Recurso |
04 |
Código da Receita Orçamentária + Fonte de Recurso |
05 |
Codigo do Banco + Número da Agência + Número da Conta Bancária + Tipo de Conta Bancária + Atributo de Superávit Financeiro |
06 |
Código da Unidade Orçamentária + Código da Função + Código da Subfunção + Código do Programa + Código da Ação + Código da Categoria + Código da Natureza de Despesa + Código da Modalidade de Aplicação + Código do Elemento de Despesa + Fonte de Recurso |
07 |
CPFCNPJ + Atributo Superávit Financeiro |
08 |
Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho + Número da Liquidação + Atributo Superávit Financeiro |
09 |
Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho |
10 |
Ano + Código do Programa + Código da Ação |
Obs.: O Tipo Conta Corrente – 8, detalha a classificação da despesa orçamentária nas retenções e nos pagamentos destas. Os pagamentos extraorçamentários de exercícios anteriores que não possuam estas informações orçamentárias deverão informar os seguintes dados:
Ano do Empenho + SGRES + 0000000 + 0000000 + Atributo Superávit Financeiro
| Código | Descrição |
|---|---|
00 |
Sem Nota Fiscal |
01 |
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e) |
02 |
Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e) |
03 |
Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica |
06 |
Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel |
07 |
Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Papel |
08 |
Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica |
13 |
Bilhete de Passagem |
15 |
Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e |
16 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
17 |
Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações |
Observação: De acordo com a legislação fiscal vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos acima poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa. Os tipos de notas fiscais permitidos para estes elementos são as 01 e 02.
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Conta Corrente |
2 |
Conta Corrente - Fopag |
3 |
Conta Investimento - Títulos Públicos |
4 |
Conta Investimento - Poupança |
5 |
Conta Investimento - Fundo de Investimento |
6 |
Conta Investimento - CDB |
7 |
Conta Investimento - Outras Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata |
Tipo |
Descrição |
Campos Nota Fiscal - Obrigatório? |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
Nº chave acesso |
Número |
Série |
Data |
Valor |
||
0 |
Sem Nota Fiscal |
não informar |
não informar |
não informar |
não informar |
não informar |
1 |
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e) |
SIM |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
2 |
Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e) |
SIM |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
3 |
Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica |
não informar |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
6 |
Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel |
não informar |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
7 |
Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Pape |
não informar |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
8 |
Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica |
não informar |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
13 |
Bilhete de Passagem |
não informar |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
15 |
Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e |
não informar |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
16 |
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica |
não informar |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
17 |
Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações |
não informar |
SIM |
NÃO |
SIM |
SIM |
Obs.: Campos com "não informar" devem ser preenchidos com zeros ou espaços vazios.
Se a modalidade for 9, o Nº da licitação deve ser preenchido com zeros.
Se a modalidade for 6 e a licitação foi realizada, o Nº da licitação deve ser informado, senão deve ser preenchido com zeros.
Se a modalidade for diferente de 6 ou 9, é obrigatório informar o Nº da licitação.
| Modalidade | Descrição |
|---|---|
1 |
Concorrência |
2 |
Tomada de Preços |
3 |
Convite |
4 |
Concurso |
5 |
Leilão |
6 |
Dispensa por Valor |
7 |
Dispensa por outros motivos |
8 |
Inexigível |
9 |
Sem Licitação |
10 |
Pregão Eletrônico |
11 |
Pregão Presencial |
12 |
Adesão a Registro de Preço |
13 |
Chamada Pública |
14 |
RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas |
15 |
Lei Nº 13.303/2016 |
16 |
Lei Nº 13.303/2016 (Art. 29 ou 30) |
17 |
Internacional (GN 2349-9) |
18 |
Internacional (GN 2350-9) |
19 |
Contratação Emergencial de Organização (Art. 12, II da Lei Nº 9.454/2011) |
20 |
Dispensa COVID-19 (Art. 4º da Lei 13.979/2020) |
21 |
Dispensa (Lei 14.133/21) |
22 |
Inexigibilidade (Lei 14.133/21) |
23 |
Concorrência (Lei 14.133/21) |
24 |
Pregão (Lei 14.133/21) |
25 |
Concurso (Lei 14.133/21) |
26 |
Pregão (Medida Provisória 1.047/21) |
27 |
Dispensa (Medida Provisória 1.047/21) |
28 |
Internacional Não Competitiva |