Versão 1.4
Adição do campo baseCalculoPrevidenciario no arquivo de CodigoVantagensDescontos.
| Os arquivos de dados terão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8). |
Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:
Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)
Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o
caso, não havendo ponto decimal.
Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)
Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda,
4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).
Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.
Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.
| Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras. |
Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:
Nome do arquivo: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019Servidores.txt
Esta tabela deverá conter as informações dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
cpf |
Nº do CPF do servidor |
Sim |
7 |
17 |
Numérico (11) |
Sim |
|
rg |
RG do servidor |
Não |
18 |
32 |
Numérico (15) |
Sim |
|
orgaoEmissor |
Sigla do órgão emissor |
Não |
33 |
47 |
Caractere(15) |
Sim |
|
nome |
Nome completo do servidor |
Não |
48 |
107 |
Caractere (60) |
Sim |
|
dataNascimento |
Data de nascimento |
Não |
108 |
115 |
Numérico |
DDMMAAAA |
Sim |
sexo |
Sexo |
Não |
116 |
116 |
Caractere (1) |
M - Masculino |
Sim |
possuiDeficiencia |
Portador de deficiência física |
Não |
117 |
117 |
Caractere (1) |
S - Sim | N - Não |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
118 |
123 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter as informações com as matrículas dos servidores efetivos, inativos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, à disposição e eletivos.
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
cpfServidor |
Nº do CPF do servidor |
Sim |
7 |
17 |
Numérico (11) |
Sim |
|
codCargo |
Código de identificação do cargo, emprego e função |
Sim |
18 |
25 |
Caractere (8) |
Sim |
|
numero |
Número da Matrícula |
Sim |
26 |
40 |
Caractere (15) |
Sim |
|
dataAdmissao |
Data de admissão |
Não |
41 |
48 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
49 |
54 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter a relação dos cargos, empregos e funções da unidade gestora.
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codigo |
Código de identificação do cargo, emprego e função |
Sim |
7 |
14 |
Caractere (8) |
Sim |
|
descricao |
Nomeclatura do cargo, emprego e função |
Não |
15 |
64 |
Caractere (50) |
Sim |
|
tipo |
Tipo de cargo, emprego e função |
Não |
65 |
65 |
Numérico (1) |
Sim |
|
escolaridadeMinima |
Escolaridade mínima exigida para o cargo |
Não |
66 |
66 |
Numérico (1) |
Sim |
|
cbo |
Código brasileiro do ocupação (CBO) |
Não |
67 |
72 |
Numérico (6) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
73 |
78 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter a movimentação funcional do servidor no período
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
cpfServidor |
Nº do CPF do servidor |
Sim |
7 |
17 |
Numérico (11) |
Sim |
|
codCargo |
Código de ocupação do cargo ocupado |
Sim |
18 |
25 |
Numérico (8) |
Sim |
|
dataMovimentacao |
Data da movimentação funcional |
Sim |
26 |
33 |
Numérico (8) |
DDMMAAAA |
Sim |
numMatricula |
Número da matrícula do servidor |
Sim |
34 |
48 |
Caractere (15) |
Sim |
|
mesAno |
Mês e ano de referência |
Sim |
49 |
54 |
Numérico (6) |
MMAAAA |
Sim |
cpfSegurado |
Nº do CPF do segurado |
Não |
55 |
65 |
Numérico (11) |
Se pensionista <> ZEROS |
Não |
tipoAto |
Tipo de ato que identifica a movimentação |
Não |
66 |
67 |
Numérico (2) |
Sim |
|
situacao |
Situação funcional |
Não |
68 |
68 |
Numérico (1) |
0 – Ativo | 1 – Inativo |
Sim |
tipoRegimePrevidenciario |
Tipo de regime previdenciário |
Não |
69 |
69 |
Numérico (1) |
Sim |
|
tipoRegimeTrabalho |
Tipo de regime de trabalho |
Não |
70 |
70 |
Numérico (1) |
Sim |
|
codUnidadeOrcamentaria |
Lotação do servidor no cargo ou função |
Não |
71 |
75 |
Numérico (5) |
UnidadeOrcamentaria |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
76 |
81 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter a relação dos códigos das vantagens e descontos utilizados.
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
tipoLancamento |
Tipo de lançamento |
Sim |
7 |
7 |
Numérico (1) |
0 - Vantagem |
Sim |
codigo |
Código da vantagem ou desconto |
Sim |
8 |
13 |
Numérico (6) |
Sim |
|
descricao |
Nomenclatura da vantagem ou desconto |
Não |
14 |
53 |
Caractere (40) |
Sim |
|
tipo |
Tipo de contabilização |
Não |
54 |
54 |
Caractere (1) |
0 - Orçamentário |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
55 |
60 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
||
baseCalculoPrevidenciario |
Representa se a vantagem é base de cálculo previdenciário, seja geral ou própria. |
Não |
55 |
55 |
Caractere (1) |
S = Sim ou N = Não |
Sim |
Esta tabela deverá conter as informações das vantagens e descontos dos servidores.
Periodicidade: Mensal
Elementos da despesa permitidos para a folha: 1, 3, 4, 5, 8 (Somente subelementos 0 e 102), 11, 16 e 34.
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
cpfServidor |
Nº do CPF do servidor |
Sim |
7 |
17 |
Numérico (11) |
Sim |
|
codCargo |
Código do cargo, emprego e função |
Sim |
18 |
25 |
Numérico (8) |
Sim |
|
numMatricula |
Número da matrícula do servidor |
Sim |
26 |
40 |
Caractere (15) |
Sim |
|
mesAno |
Mês e ano de referência |
Sim |
41 |
46 |
Numérico (6) |
MMAAAA |
Sim |
codOperacao |
Código da operação |
Sim |
47 |
47 |
Numérico (1) |
0 – Vantagem | 1 - Desconto |
Sim |
codVantagemDesconto |
Código da vantagem ou desconto |
Sim |
48 |
53 |
Numérico (6) |
Sim |
|
tipo |
Tipo de folha |
Sim |
54 |
54 |
Numérico (1) |
0 – Normal | 1 – 13º Sal. |
Sim |
valor |
Valor da vantagem ou desconto |
Não |
55 |
70 |
Numérico (16) |
Sim |
|
codAgrupamento |
Código do agrupamento da Folha |
Não |
71 |
80 |
Caractere (10) |
CodigoAgrupamentoFolhaPagamento |
Sim |
reservado |
RESERVADO AO TCE |
81 |
86 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
Esta tabela deverá conter as informações dos tipos de folhas relacionadas às fontes de recursos. Exemplo: Folha do Magistério, Folha da Saúde, Etc. A partir de 2020, o código de agrupamento ficará com dois dígitos para o mês e oito dígitos para identificar a folha.
Periodicidade: Mensal
| Nome | Descrição | Chave | P. Inicial | P. Final | Tipo / Tamanho | Observação / Origem | Obrigatório |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
codUnidadeGestora |
Código da Unidade Gestora |
Sim |
1 |
6 |
Numérico (6) |
Cadastro de Unidade Gestora |
Sim |
codigo |
Código do agrupamento da Folha |
Sim |
7 |
16 |
Caractere (10) |
MMCCCCCCCC (mês + código) |
Sim |
descricao |
Descrição do agrupamento da Folha |
Não |
17 |
98 |
Caractere (80) |
Sim |
|
reservado |
RESERVADO AO TCE |
97 |
102 |
Numérico (6) |
=ZEROS |
| Código | Descrição |
|---|---|
0 |
Inativos / Pensionistas |
1 |
Efetivos |
2 |
Eletivos |
3 |
Cargo comissionado |
4 |
Função de confiança |
5 |
Contratação por excepcional interesse público |
6 |
Emprego público |
7 |
Benefício previdenciário temporário |
8 |
À disposição |
| Código | Descrição |
|---|---|
0 |
Sem exigência |
1 |
Alfabetização |
2 |
Ensino Fundamental |
3 |
Ensino médio |
4 |
Superior incompleto |
5 |
Superior completo |
6 |
Pós-graduação |
Classificação Brasileira de Ocupação (Ministério do Trabalho e Emprego - Portaria nº 397/2002)
| Código | Descrição |
|---|---|
0 |
Estatutário |
1 |
Celetista |
2 |
Contratual |
3 |
Eletivo |
| Código | Descrição |
|---|---|
0 |
Sem vínculo |
1 |
Regime geral |
2 |
Regime próprio |
| Código | Descrição |
|---|---|
1 |
Admissão p/ cargo efetivo |
2 |
Admissão p/ cargo comissionado |
3 |
Admissão p/ emprego público |
4 |
Reintegração |
5 |
Aposentadoria do município |
6 |
Exoneração / Demissão |
7 |
Falecimento |
8 |
Contratação por tempo determinado |
9 |
Dispensa |
10 |
Afastamento contando o tempo de serviço |
11 |
Afastamento sem contar o tempo de serviço |
12 |
À disposição com ônus |
13 |
À disposição sem ônus |
14 |
Disponibilidade |
15 |
Reversão / Readaptação |
16 |
Nomeação p/ cargo Eletivo |
17 |
Benefício previdenciário (Auxílio Saúde, Sal. Maternidade, Sal. Família) |
18 |
Alteração da unidade orçamentária de trabalho |
19 |
Retorno de afastamento (contando ou não tempo de serviço) |
20 |
Retorno de servidor que se encontrava à disposição (com ou sem ônus) |
21 |
Retorno de servidor que se encontrava em gozo de Benefício Previdenciário |
22 |
Rescisão de contrato por tempo determinado |
23 |
Reestruturação de cargos |
24 |
Aposentadoria (ingresso no instituto) |
25 |
Pensão por morte (ingresso no instituto) |
26 |
Pensão especial (decisão judicial) |
27 |
Nomeação de efetivo para função de confiança/cargo comissionado |
28 |
Retorno de efetivo de função de confiança/cargo comissionado |
99 |
Outros |