Layout 2019 - Contabilidade

Versão 1.5.3

Sumário

1. SÍNTESE DE MUDANÇAS

Podemos destacar as seguintes mudanças:

  1. Novas tabelas para o envio do PLOA: PloaAcao, PloaPrograma, PloaUnidadeOrcamentaria, PloaDotacao e PloaReceitaPrevista.

  2. Mudanças nas seguintes tabelas: DespesaExtra, ReceitaExtra, EstornoPagamentoRestos e EstornoRetencaoRestos;

  3. Exclusão das seguintes tabelas: RelacionamentoReceitaExtra e RelacionamentoDespesaExtra;

  4. Inclusão das seguintes tabelas: EstornoDespesaExtra e EstornoReceitaExtra;

  5. Mudança na periodicidade das seguintes tabelas: Fornecedores, Ordenador, CadastroContaBancaria e RelacionamentoCCorrenteFontePagadora;

  6. Regras específicas de nota fiscal descritas na tabela Regras Nota Fiscal, para os campos das tabelas LiquidacaoRestos e Liquidacao;

  7. Exclusão dos tipos de nota fiscal 11 e 12;

  8. Mudanças nas Fontes de recursos da tabela interna TipoFonteRecursos;

2. ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE DADOS

A partir de arquivos gerados pelo sistema de gestão do Ente Municipal, seguindo as prescrições de estruturas de arquivos de dados abaixo, tem-se a forma mensal de prestação de informações ao TCE-PB através do sistema online SAGRES – Captura, cujo conteúdo constituirá o processo de prestação de contas mensal denominado Balancete.

Os arquivos de dados terão obrigatoriamente o formato (Text Enconding =UTF-8).

Convém se observar que a formatação dos dados, a qual deverá seguir fielmente a seguinte forma:

  • Dados numéricos para valores: Deverão ser preenchidos, da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, observando que o ponto decimal é um caractere. Exemplo: Valor numérico com 16 posições significa 13 dígitos para inteiro, 1 dígito para o separador decimal (vírgula) e 2 dígitos para decimal (ex.: 0000002547625,21)

  • Dados numéricos para inteiros: Deverão ser preenchidos da direita para esquerda, com zeros à esquerda quando for o caso, não havendo ponto decimal.
    Exemplo: Valor numérico com 4 posições significa 4 posições para inteiro (2019)

  • Dados numéricos para datas: Deverão ser preenchidos exclusivamente com números, sendo da direita para esquerda, 4 dígitos para o ano, 2 dígitos para o mês e 2 dígitos para o dia (ddmmaaaa).
    Exemplo: 12012019 refere-se a 12 de janeiro de 2019.

  • Dados tipo caractere: Deverão ser informados exclusivamente números e letras, da esquerda para a direita, quando for o caso. Nunca, se devem informar os caracteres apóstrofes, aspas simples ou aspas duplas.

Além das regras de integridade descritas acima e definidas em cada campo, cada tabela possuirá regras de validação específicas, definidas na lista Regras.

3. NOMECLATURA DOS ARQUIVOS

Devem ser gerados segundo uma nomenclatura padrão, em formato texto ASCII, formato UTF-8, sem marcadores, conforme segue:

Nome do arquivo para periodicidade DIÁRIA: [Código da UG] [Dia, mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 20100101012019Empenhos.txt

Nome do arquivo para periodicidade MENSAL: [Código da UG] [Mês e ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 201001012019SaldoMensal.txt

Nome do arquivo para periodicidade ANUAL: [Código da UG] [Ano de competência] [Nome do Arquivo] Ex.: 2010012020PloaAcao.txt

Os anexos dos arquivos de DecretoseOficios, devem estar no formato: [Tipo do Arquivo (Decreto ou Oficio)] [Código da UG] [Número do Decreto] Ex.: Oficio20113900012018.pdf

4. LAYOUT DOS ARQUIVOS

4.1. UnidadeOrcamentaria

Esta tabela deverá conter a relação das unidades orçamentárias constantes da estrutura institucional da unidade gestora ou órgão.

Periodicidade: Mensal/Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA

Sim

7

11

Númerico (5)

Sim

Denominação da Unidade Orçamentária

Não

12

61

Caractere (50)

Sim

Nome do Secretário Municipal responsável

Não

62

121

Caractere (60)

Sim

CPF do Secretário Municipal

Não

122

132

Numérico (11)

Sim

Ato Administrativo que nomeio o Secretário

Não

133

133

Númerico (1)

TipoAtoJuridico

Sim

Tipo da Natureza Jurídica

Não

134

134

Númerico (1)

TipoNaturezaJuridica

Sim

RESERVADO AO TCE

Não

135

140

Númerico (6)

=ZEROS

Não

4.2. Programas

Esta tabela deverá conter informações sobre os programas presentes no orçamento ou nas alterações orçamentárias.

Periodicidade: Mensal/Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Código do Programa utilizado

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Denominação do Programa

Não

11

80

Caractere (70)

Sim

Descrição do Objetivo do Programa

Não

81

230

Caractere (150)

Sim

Tipo de Objetivo do Milênio

Não

231

232

Numérico (2)

TipoObjetivoMilenio

Sim

RESERVADO AO TCE

233

238

Numérico (6)

=ZEROS

4.3. Acao

Esta tabela deverá conter informações sobre as Ações (Projetos, Atividades e Op. Especiais) presentes no orçamento ou nas alterações orçamentárias.

Periodicidade: Mensal/Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Código a Ação utilizada

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Denominação da Ação

Não

11

80

Caractere (70)

Sim

Tipo da Ação

Não

81

81

Numérico (1)

TipoAcao

Sim

Descrição da Meta

Não

82

231

Caractere (150)

Não

Unidade de Medida

Não

232

281

Caractere (50)

Não

RESERVADO AO TCE

282

287

Numérico (6)

=ZEROS

4.4. Dotacao

Esta tabela deverá conter informações das fixações de despesas para o exercício, previstas na Lei Orçamentária Anual, para TODAS as Unidades Gestoras, inclusive as dotações da Câmara Municipal. As Dotações deverão ser informadas em nível de elemento de despesa e fonte de recurso. Os códigos de Todas as Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal.

As Câmaras Municipais e Consórcios devem informar, também, o seu orçamento individualmente, independente do informado pela Prefeitura Municipal.

Periodicidade: Mensal/Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano de vigência da Lei orçamentária

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Código da Função

Sim

16

17

Numérico (2)

CodigoFuncao

Sim

Código da Subfunção

Sim

18

20

Numérico (3)

CodigoSubfuncao

Sim

Código do Programa

Sim

21

24

Numérico (4)

Programas

Sim

Código da Ação

Sim

25

28

Numérico (4)

Acao

Sim

RESERVADO AO TCE

29

34

Numérico (6)

=ZEROS

Sim

Código da Categoria Econômica

Sim

35

35

Numérico (1)

CodigoCategoriaEconomica

Sim

Código da Natureza de Despesa

Sim

36

36

Numérico (1)

CodigoNaturezaDespesa

Sim

Código da Modalidade de Aplicação

Sim

37

38

Numérico (2)

CodigoModalidadeDespesa

Sim

Código do Elemento de Despesa

Sim

39

40

Numérico (2)

CodigoElementoDespesa

Sim

Tipo Fonte de Recursos

Sim

41

44

Numérico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

Valor Fixado na Lei Orçamentária

Não

45

60

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

61

66

Numérico (6)

=ZEROS

4.5. AtualizacaoOrcamentaria

Esta tabela deverá conter as alterações da LOA ocorridas após o envio do orçamento, ou seja, que envolvam as dotações orçamentárias de TODAS as Unidade Gestoras, inclusive as da Câmara Municipal. As Câmaras Municipais e Consórcios devem informar o seu orçamento individualmente, independente do informado pela Prefeitura Municipal.

Periodicidade: Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano da Atualização orçamentária

Sim

7

10

Numérico (4)

AAAA

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Código da Função

Sim

16

17

Numérico (2)

CodigoFuncao

Sim

Código da Subfunção

Sim

18

20

Numérico (3)

CodigoSubfuncao

Sim

Código do Programa

Sim

21

24

Numérico (4)

Programas

Sim

Código da Ação

Sim

25

28

Numérico (4)

Acao

Sim

RESERVADO AO TCE

29

34

Numérico (6)

=ZEROS

Sim

Nº do documento de abertura do crédito

Sim

35

42

Numérico (8)

DecretoseOficios

Sim

Tipo do documento

Sim

43

43

Numérico (1)

1 – Decreto 2 - Ofício

Sim

Tipo de alteração orçamentária

Sim

44

45

Numérico (2)

TipoAlteracaoOrcamentaria

Sim

Código da Categoria Econômica

Sim

46

46

Numérico (1)

CodigoCategoriaEconomica

Sim

Código da Natureza de Despesa

Sim

47

47

Numérico (1)

CodigoNaturezaDespesa

Sim

Código da Modalidade de Aplicação

Sim

48

49

Numérico (2)

CodigoModalidadeDespesa

Sim

Código do Elemento de Despesa

Sim

50

51

Numérico (2)

CodigoElementoDespesa

Sim

Tipo Fonte de Recursos

Sim

52

55

Numérico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

Valor autorizado

Não

56

71

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

72

77

Numérico (6)

=ZEROS

Obs.: A entidade poderá movimentar os recursos fixados no orçamento através de ofício quando a mudança envolver apenas os elementos de despesas. O tipo de alteração orçamentária, neste caso, deverá ser tipo 14 e 15 – Ofício (Tabela Interna 13).

4.6. DecretoseOficios

Esta tabela deverá conter informações dos decretos utilizados na tabela de Atualização Orçamentária. A Prefeitura Municipal encaminhará esta tabela, com informações de TODAS as Unidades Gestoras do Município. As Câmaras Municipais e Consórcios devem informar o seu orçamento individualmente, independente do informado pela Prefeitura Municipal.

Periodicidade: Diário

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do decreto ou ofício

Sim

7

10

Numérico (4)

AAAA

Sim

Número do Decreto ou ofício

Sim

11

18

Numérico (8)

NNNNAAAA

Sim

Número da Lei que autorizou

Não

19

26

Numérico (8)

NNNNAAAA

Sim

Data do Decreto ou ofício

Não

27

34

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Tipo do documento

Sim

35

35

Numérico (1)

1 – Decreto 2 - Ofício

Sim

RESERVADO AO TCE

36

41

Numérico (6)

= ZEROS

4.7. ReceitaPrevista

Esta tabela deverá conter os valores da previsão da receita orçamentária para o exercício, previstas na Lei orçamentária anual, para TODAS as Unidades Gestoras. Os códigos das Unidades Gestoras devem constar do arquivo encaminhado pela Prefeitura Municipal. Os Consórcios devem informar o seu orçamento individualmente, independente do informado pela Prefeitura Municipal.

Periodicidade: Janeiro / Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. O valor deverá ser maior que zero.

  3. O ano da Lei Orçamentária deve ser o mesmo da competência do envio.

  4. O código da receita orçamentária deve ser escriturado.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Ano da Lei Orçamentária

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE

Sim

11

18

Numérico (8)

CodigoReceitaOrcamentaria

Sim

Tipo Fonte de Recursos

Sim

19

22

Numérico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

Tipo de Receita

Sim

23

23

Numérico (1)

TipoReceitaLancada

Sim

Valor previsto do orçamento

Não

24

39

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

40

45

Numérico (6)

= ZEROS

Obs.: Código da Receita Orçamentária será o adotado pela STN/TCE

4.8. Empenhos

Esta tabela deverá conter informações dos empenhos realizados no mês.

Periodicidade: Diário / Mensal

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano de Emissão do Empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

AAAA

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Código da Função

Não

16

17

Numérico (2)

CodigoFuncao

Sim

Código da Subfunção

Não

18

20

Numérico (3)

CodigoSubfuncao

Sim

Código do Programa

Não

21

24

Numérico (4)

Programas

Sim

Código da Ação (Proj. / Ativ. / Op. Esp.)

Não

25

28

Numérico (4)

Acao

Sim

RESERVADO AO TCE

29

34

Numérico (6)

= ZEROS

Código da Categoria Econômica

Não

35

35

Numérico (1)

CodigoCategoriaEconomica

Sim

Código da Natureza de Despesa

Não

36

36

Numérico (1)

CodigoNaturezaDespesa

Sim

Código da Modalidade de Aplicação

Não

37

38

Numérico (2)

CodigoModalidadeDespesa

Sim

Código do Elemento de Despesa

Não

39

40

Numérico (2)

CodigoElementoDespesa

Sim

Código do SubElemento de Despesa

Não

41

42

Numérico (2)

CodigoSubElemento

Sim

Modalidade de Licitação

Não

43

44

Numérico (2)

Tramita

Sim

Nº da Licitação ref. a despesa

Não

45

53

Numérico (9)

Tramita

Sim

Número do empenho

Sim

54

60

Numérico (7)

Sim

Tipo de empenho

Não

61

61

Numérico (1)

TipoEmpenho

Sim

Data de emissão do empenho

Não

62

69

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Valor empenhado

Não

70

85

Numérico (16)

Sim

Histórico do empenho

Não

86

340

Caractere (255)

Sim

Complementação do histórico

Não

341

595

Caractere (255)

Sim

CPF / CNPJ do credor

Não

596

609

Numérico (14)

Fornecedores

Sim

Tipo de meta

Não

610

610

Numérico (1)

TipoMeta

Sim

Número da obra (Controle interno)

Não

611

618

Numérico (8)

Obras NNNNAAAA

Sim

Tipo Fonte de Recursos

Não

619

622

Numérico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

CPF do Ordenador

Não

623

633

Numérico (11)

Ordenador

Sim

RESERVADO AO TCE

634

639

Numérico (6)

= ZEROS

4.9. Estornos

Esta tabela deverá conter informações dos empenhos realizados no mês.

Periodicidade: Diário / Mensal

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do Empenho estornado

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho estornado

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número do estorno

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Data do estorno

Não

30

37

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Valor do estorno

Não

38

53

Numérico (16)

Sim

Motivo do estorno

Não

54

173

Caractere (120)

Sim

Indicar se a despesa já foi liquidada

Não

174

174

Caractere (1)

S=Sim ou N=Não

Sim

RESERVADO AO TCE

175

180

Numérico (6)

= ZEROS

4.10. Liquidacao

Esta tabela deverá conter informações das liquidações realizados no mês, referentes a empenhos emitidos no exercício.

Periodicidade: Diário / Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. Regras de nota fiscal estão definidas na tabela Regras Nota Fiscal.

  3. Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02.

  4. Para o elemento de despesa 30 e subelementos 98 e 13, o tipo de nota poderá ser 03, 06, 07 ou 08.

  5. Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:

    Elemento Subelementos

    30

    01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 19 e 98

    32

    99

    35

    99

    36

    23, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 36 e 38

    39

    40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59 e 61

    51

    99

    52

    62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da unidade orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número da liquidação

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Data da Liquidação

Não

30

37

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Tipo de Nota Fiscal

Não

38

39

Numérico (2)

TipoNotaFiscal

Não/Sim

Número da chave de acesso da NF-e

Não

40

83

Numérico (44)

Não/Sim

Número nota fiscal

Não

84

98

Caractere (15)

Não/Sim

Série da nota fiscal

Não

99

110

Caractere (12)

Não/Sim

Data emissão da nota fiscal

Não

111

118

Numérico (8)

DDMMAAAA

Não/Sim

Valor da nota fiscal

Não

119

134

Numérico (16)

Não/Sim

Valor da liquidação

Não

135

150

Numérico (16)

Sim

Código do agrupamento da Folha

Não

151

160

Caractere (10)

CodigoAgrupamento FolhaPagamento

Não

RESERVADO AO TCE

161

166

Numérico (6)

= ZEROS

Obs.: A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto.
Obs.2: De acordo com a legislação fiscal estadual vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa.

4.11. EstornoLiquidacao

Esta tabela deverá conter informações dos estornos das liquidações realizados no mês, referentes a empenhos emitidos no exercício.

Periodicidade: Diário / Mensal

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Ano do empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da unidade orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número da liquidação estornada

Sim

23

29

Numérico (7)

Liquidacao

Sim

Número do estorno

Sim

30

36

Numérico (7)

Sim

Data do estorno

Não

37

44

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Motivo do estorno

Não

45

164

Caractere (120)

Sim

Valor Estornado

Não

165

180

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

181

186

Numérico (6)

= ZEROS

4.12. Pagamentos

Esta tabela deverá conter informações dos pagamentos realizados no mês, referentes a empenhos emitidos no exercício.

Periodicidade: Diário / Mensal

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da unidade orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho a ser pago

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número da parcela do pagamento

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Data do pagamento

Não

30

37

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Valor do pagamento

Não

38

53

Numérico (16)

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Não

54

66

Caractere (13)

CadastroConta Bancaria

Sim

Número da Agência com Dígito Débito

Não

67

72

Caractere (6)

CadastroConta Bancaria

Sim

N° do Banco de débito

Não

73

75

Caractere (3)

CadastroConta Bancaria

Sim

Nº do cheque emitido

Não

76

81

Caractere (6)

Não

Nº do doc. de débito automático

Não

82

92

Caractere (11)

Não

Código do banco para crédito em conta

Não

93

95

Caractere (3)

Não

Código da agência para crédito em conta

Não

96

101

Caractere (6)

Não

Nº da conta bancária para crédito

Não

102

114

Caractere (13)

Não

Tipo Fonte de Recursos

Não

115

118

Numérico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

Tipo da Conta Bancária

Não

119

119

Numérico (1)

TipoContaBancaria

Sim

RESERVADO AO TCE

Não

120

125

Numérico (6)

= ZEROS

Sim

4.13. EstornoPagamento

Esta tabela deverá conter informações dos estornos realizados no mês, referentes a pagamentos realizados no exercício.

Periodicidade: Diário / Mensal

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do empenho estornado

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho estornado

Sim

16

22

Numérico (7)

Pagamentos

Sim

Número da parcela estornada

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Data do estorno

Não

30

37

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Motivo do estorno

Não

38

157

Caractere (120)

Sim

Indicar se a despesa já foi liquidada

Não

158

158

Caractere (1)

S = Sim ou N =Não

Sim

Valor do estorno de pagamento

Não

159

174

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

175

180

Numérico (6)

= ZEROS

4.14. Retencao

Esta tabela deverá conter informações dos valores retidos quando da realização dos pagamentos no exercício.

Periodicidade: Diário / Mensal

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da unidade orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho de origem

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número da Parcela do Pagamento

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Valor da retenção

Não

30

45

Numérico (16)

Sim

Tipo de retenção

Sim

46

46

Numérico (1)

TipoRetencao

Sim

RESERVADO AO TCE

47

52

Numérico (6)

= ZEROS

4.15. EstornoRetencao

Esta tabela deverá conter informações dos valores de estornos retidos quando da realização dos pagamentos.

Periodicidade: Mensal/Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do Empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do Empenho de origem

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número da Parcela do Pagamento

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Tipo de Retenção

Sim

30

30

Numérico (1)

TipoRetencao

Sim

Número do Estorno da Retenção

Sim

31

37

Numérico (7)

Sim

Valor do Estorno da retenção

Não

38

53

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

54

59

Numérico (6)

= ZEROS

4.16. ReceitaOrcamentaria

Esta tabela deverá conter informações dos valores de receita orçamentária registrada no mês

Periodicidade: Diário / Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. O valor deve ser maior que zero.

  3. O código da receita orçamentária deve ser escriturado.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Código da Receita Orçamentária STN/TCE

Sim

7

14

Numérico (8)

CodigoReceitaOrcamentaria

Sim

Tipo de Lançamento

Sim

15

15

Numérico (1)

TipoLancamento

Sim

Tipo Fonte de Recursos

Sim

16

19

Numérico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

Tipo de Receita

Sim

20

20

Numérico (1)

TipoReceitaLancada

Sim

Valor mensal lançado

Não

21

36

Numérico (16)

Sim

Identificação da competência da receita

Sim

37

42

Numérico (6)

MMAAAA

Sim

RESERVADO AO TCE

43

48

Numérico (6)

= ZEROS

4.17. TransfRecebida

Esta tabela deverá conter o valor recebido a título de transferência financeira de outras Unidades Gestoras.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. O valor recebido deve ser maior que zero.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Código da Unidade Gestora transferidora

Sim

7

12

Numérico (6)

Unidade Gestora

Sim

Tipo de transferência recebida

Sim

13

13

Numérico (1)

TipoTransferencia

Sim

Tipo de lançamento

Sim

14

14

Numérico (1)

TipoLancamento

Sim

Valor recebido

Não

15

30

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

31

36

Numérico (6)

= ZEROS

4.18. TransfConcedida

Esta tabela deverá conter o valor repassado a título de transferência financeira de outras Unidades Gestoras.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. O valor concedido deve ser maior que zero.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Código da Unidade Gestora recebedora

Sim

7

12

Numérico (6)

Unidade Gestora

Sim

Tipo de transferência concedida

Sim

13

13

Numérico (1)

TipoTransferencia

Sim

Tipo de registro ou lançamento

Sim

14

14

Numérico (1)

TipoLancamento

Sim

Valor concedido

Não

15

30

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

31

36

Numérico (6)

= ZEROS

4.19. ReceitaExtra (Alterada)

Esta tabela deverá conter informações dos valores de receita extraorçamentária registrada no mês

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico(6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Número da Receita Extraorçamentária

Sim

7

13

Numérico(7)

Sim

Código da Conta Contábil

Não

14

22

Numérico(9)

PlanoDeContas

Sim

Data do lançamento

Não

23

30

Numérico(8)

Sim

CPF/CNPJ do Contribuinte

Não

31

44

Numérico(14)

Fornecedores

Sim

Tipo Fonte de Recurso

Não

45

48

Numérico(4)

TipoFonteRecursos

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Não

49

61

Numérico(13)

Não

Número da Agência com Dígito

Não

62

67

Numérico(6)

Não

Número do Banco

Não

68

70

Numérico(3)

Não

Tipo de Conta Bancária

Não

71

71

Numérico(1)

TipoContaBancaria

Não

Valor do Lançamento

Não

72

87

Numérico(16)

Sim

Histórico do Lançamento

Não

88

587

Caractere(500)

Sim

Código receita extra

Não

588

595

Numérico(8)

CodigoReceitaExtra

Sim

RESERVADO

596

601

Numérico(6)

"=ZEROS"

4.20. DespesaExtra (Alterada)

Esta tabela deverá conter informações dos valores de despesa extraorçamentária registrada no mês.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico(6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Número da Despesa Extraorçamentária

Sim

7

13

Numérico(7)

Sim

Código da Conta Contábil

Não

14

22

Numérico(9)

PlanoDeContas

Sim

Data do lançamento

Não

23

30

Numérico(8)

Sim

CPF/CNPJ do Benficiário

Não

31

44

Numérico(14)

Fornecedores

Sim

Tipo Fonte de Recurso

Não

45

48

Numérico(4)

TipoFonteRecursos

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Não

49

61

Numérico(13)

Sim

Número da Agência com Dígito

Não

62

67

Numérico(6)

Sim

Número do Banco

Não

68

70

Numérico(3)

Sim

Tipo de Conta Bancária

Não

71

71

Numérico(1)

TipoContaBancaria

Sim

Valor do Lançamento

Não

72

87

Numérico(16)

Sim

Histórico do Lançamento

Não

88

587

Caractere(500)

Sim

Código despesa extra

Não

588

595

Numérico(8)

CodigoDespesaExtra

Sim

RESERVADO

596

601

Numérico(6)

"=ZEROS"

4.21. EstornoReceitaExtra (Nova)

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico(6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Número da Receita Extraorçamentária

Sim

7

13

Numérico(7)

ReceitaExtra

Sim

Número de Estorno de Receita ExtraOrçamentária

Sim

14

20

Numérico(7)

Sim

Data do lançamento

Não

21

28

Numérico(8)

Sim

Valor do Lançamento

Não

29

44

Numérico(16)

Sim

Motivo do Estorno

Não

45

299

Caractere(255)

Sim

RESERVADO

300

305

Numérico(6)

"=ZEROS"

4.22. EstornoDespesaExtra (Nova)

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico(6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Número da Despesa Extraorçamentária

Sim

7

13

Numérico(7)

DespesaExtra

Sim

Número de Estorno de Despesa ExtraOrçamentária

Sim

14

20

Numérico(7)

Sim

Data do lançamento

Não

21

28

Numérico(8)

Sim

Valor do Lançamento

Não

29

44

Numérico(16)

Sim

Motivo do Estorno

Não

45

299

Caractere(255)

Sim

RESERVADO

300

305

Numérico(6)

"=ZEROS"

4.23. RelacionamentoReceitaExtra (EXCLUÍDA)

Relaciona o código Padrão do TCE com as contas contábeis correspondentes no plano de contas da unidade gestora

Periodicidade: Mensal/Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Código da Conta Contábil Correspondente

Sim

7

15

Numérico (9)

PlanoDeContas

Sim

Código de Receita Extra padrão, com a qual está relacionada

Não

16

23

Numérico (8)

CodigoReceitaExtra

Sim

RESERVADO AO TCE

24

29

Numérico (6)

= ZEROS

4.24. RelacionamentoDespesaExtra (EXCLUÍDA)

Relaciona o código Padrão do TCE com as contas contábeis correspondentes no plano de contas da unidade gestora

Periodicidade: Mensal/Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Código da Conta Contábil Correspondente

Sim

7

15

Numérico (9)

PlanoDeContas

Sim

Código de Despesa Extra padrão, com a qual está relacionada

Não

16

23

Numérico (8)

CodigoDespesaExtra

Sim

RESERVADO AO TCE

24

29

Numérico (6)

= ZEROS

4.25. CadastroContaBancaria

Esta tabela deverá conter todas as contas bancárias utilizadas pela Unidade Gestora.

Periodicidade: Diário

Regras
  1. Conta Bancária não deve ser informada em duplicidade, só deve informar novamente se o status da conta mudar. Ex.: Na competência 01/01/2018, a conta bancária foi informada com situação ativa. Quando a situação mudar para inativa, dentro do mesmo ano, a conta deve ser informada com a nova situação.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Sim

7

19

Caractere (13)

Sim

Situação da conta Bancária

Não

20

20

Numérico (1)

0 - C. Inativa
1 – C. Ativa

Sim

Código do banco (FEBRABAN)

Sim

21

23

Numérico (3)

Tabela Interna 01

Sim

Código da Agência com Dígito se houver

Sim

24

29

Caractere (6)

Sim

Título da Conta, que deverá identificar a sua origem

Não

30

89

Caractere (60)

Sim

Tipo da Conta Bancária

Sim

90

90

Numérico (1)

TipoContaBancaria

Sim

RESERVADO AO TCE

9

96

Numérico (6)

= ZEROS

Sim

4.26. RelacionamentoCCorrenteFontePagadora

Esta tabela deverá conter o relacionamento da fonte pagadora com as contas bancárias utilizadas pela unidade gestora, que será utilizado pela contabilidade.

Periodicidade: Diário

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. Não é possível excluir relacionamentos informados anteriormente.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Sim

7

19

Caractere (13)

CadastroContaBancaria

Sim

Código da Agência com Dígito se houver

Sim

20

25

Caractere (6)

CadastroContaBancaria

Sim

N° do Banco de débito

Sim

26

28

Caractere (3)

CadastroContaBancaria

Sim

Tipo Fonte de Recursos

Sim

29

32

Numérico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

Tipo da Conta Bancária

Sim

33

33

Numérico (1)

TipoContaBancaria

Sim

RESERVADO AO TCE

34

39

Numérico (6)

= ZEROS

4.27. SaldoInicial

Esta tabela deverá conter os valores dos saldos do início do exercício já conciliados.

Periodicidade: Janeiro

Regras
  1. Não deverá ser informado em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Sim

7

19

Caractere (13)

CadastroContaBancaria

Sim

Número da Agência com Dígito

Sim

20

25

Caractere (6)

CadastroContaBancaria

Sim

Nº do banco de débito

Sim

26

28

Caractere (3)

CadastroContaBancaria

Sim

Valor do Saldo conciliado

Não

29

44

Numérico (16)

Sim

Tipo de Conta Bancária

Sim

45

45

Numérico (1)

TipoContaBancaria

Sim

RESERVADO AO TCE

46

51

Numérico (6)

= ZEROS

4.28. SaldoMensal

Esta tabela deverá conter os valores dos saldos de extrato das contas bancárias do final de cada mês.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Sim

7

19

Caractere (13)

CadastroConta Bancaria

Sim

Número da agência com Dígito Débito

Sim

20

25

Caractere (6)

CadastroContaBancaria

Sim

Nº do banco de débito

Sim

26

28

Caractere (3)

CadastroContaBancaria

Sim

Valor do Saldo de extrato

Não

29

44

Numérico (16)

Sim

Tipo de Conta Bancária

Sim

45

45

Numérico (1)

TipoContaBancaria

Sim

RESERVADO AO TCE

46

51

Numérico (6)

= ZEROS

4.29. ConciliacaoBancaria

Esta tabela deverá conter os valores das conciliações dos saldos bancários.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Sim

7

19

Caractere (13)

CadastroContaBancaria

Sim

Número da Agência com Dígito Débito

Sim

20

25

Caractere (6)

CadastroContaBancaria

Sim

Nº do banco de débito

Sim

26

28

Caractere (3)

CadastroContaBancaria

Sim

Nº sequencial

Sim

29

36

Numérico (8)

Sim

Forma de conciliação

Não

37

37

Numérico (1)

TipoConciliacao

Sim

Descrição sobre o valor conciliado

Não

38

187

Caractere (150)

Sim

Data do fato conciliado

Não

188

195

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Nº do cheque

Não

196

201

Numérico (6)

Sim

Nº do doc. do débito automático

Não

202

212

Caractere (11)

Sim

Valor conciliado

Não

213

228

Numérico (16)

Sim

Tipo da Conta Bancária

Sim

229

229

Numérico (1)

TipoContaBancaria

Sim

RESERVADO AO TCE

230

235

Numérico (6)

= ZEROS

4.30. PagamentosRestos

Esta tabela deverá conter informações dos pagamentos realizados no mês, referentes aos Restos a Pagar inscritos.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. Valor deve ser maior que zero.

  3. A conta bancária deve estar relacionada com o tipo da fonte de recurso.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Ano do empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da unidade orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

Sim

Número do empenho a ser pago

Sim

16

22

Numérico (7)

Sim

Número da parcela do pagamento

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Data do pagamento

Não

30

37

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Valor do pagamento

Não

38

53

Numérico (16)

Sim

Número da Conta Bancária com Dígito

Não

54

66

Caractere (13)

CadastroContaBancaria

Sim

Número da Agência com Dígito Débito

Não

67

72

Caractere (6)

CadastroContaBancaria

Sim

Nº do banco de débito

Não

73

75

Caractere (3)

CadastroContaBancaria

Sim

Nº do cheque emitido

Não

76

81

Caractere (6)

Sim

Nº do doc. De débito automático

Não

82

92

Caractere (11)

Sim

Código do banco para crédito em conta

Não

93

95

Caractere (3)

Sim

Código da agência para crédito em conta

Não

96

101

Caractere (6)

Sim

Nº da conta bancária para crédito

Não

102

114

Caractere (13)

Sim

Fonte de pagamento da despesa

Não

115

118

Numérico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

Tipo da Conta Bancária

Não

119

119

Numérico (1)

TipoContaBancaria

Sim

RESERVADO AO TCE

120

125

Numérico (6)

= ZEROS

4.31. EstornoPagamentoRestos (Alterada)

Esta tabela deverá conter informações dos estornos no mês, referentes a pagamentos de restos realizados durante o exercício.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Ano do empenho estornado

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho estornado

Sim

16

22

Numérico (7)

PagamentosRestos

Sim

Número da parcela estornada

Sim

23

29

Numérico (7)

PagamentosRestos

Sim

Número do estorno

Sim

30

36

Numérico (7)

Sim

Data do estorno

Não

37

44

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Motivo do estorno

Não

45

164

Caractere (120)

Sim

Indicar se a despesa já foi liquidada

Não

165

165

Caractere (1)

S = Sim ou N = Não

Sim

Valor do estorno de pagamento de restos

Não

166

181

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

182

187

Numérico (6)

= ZEROS

4.32. CancelamentoRestos

Esta tabela deverá conter informações dos estornos realizados no mês, referentes aos Restos a Pagar inscritos.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. Motivo não pode ser menor que 50 caracteres.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Ano do Empenho estornado

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

Sim

Número do empenho estornado

Sim

16

22

Numérico (7)

Sim

Número do estorno

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Data do estorno

Não

30

37

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Valor do estorno

Não

38

53

Numérico (16)

Sim

Motivo do estorno

Não

54

173

Caractere (120)

Sim

Indicar se a despesa já foi liquidada

Não

174

174

Caractere (1)

S=Sim ou N=Não

Sim

RESERVADO AO TCE

175

180

Numérico (6)

= ZEROS

4.33. LiquidacaoRestos

Esta tabela deverá conter informações das liquidações de restos a pagar ocorridas no mês, referentes a restos a pagar inscritos em exercícios anteriores.

Periodicidade: Mensal/Diário

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. Regras de nota fiscal estão definidas na tabela Regras Nota Fiscal.

  3. Para os elementos de despesa 30 e 52, o tipo de nota deverá ser 01 ou 02.

  4. Para o elemento de despesa 30 e subelemento 98 e 13, o tipo de nota poderá ser 03, 06, 07 ou 08.

  5. Elementos e subelemento a seguir exigem que nota fiscal:

    Elemento Subelementos

    30

    01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 19 e 98

    32

    99

    35

    99

    36

    23, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 36 e 38

    39

    40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59 e 61

    51

    99

    52

    62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da unidade orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho inscrito

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número da liquidação

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Data da Liquidação

Não

30

37

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Tipo de Nota Fiscal

Não

38

39

Numérico (2)

TipoNotaFiscal

Não/Sim

Número da chave de acesso da NF-e

Não

40

83

Numérico (44)

Não/Sim

Número nota fiscal

Não

84

98

Caractere (15)

Não/Sim

Série da nota fiscal

Não

99

110

Caractere (12)

Não/Sim

Data emissão da nota fiscal

Não

111

118

Numérico (8)

DDMMAAAA

Não/Sim

Valor da nota fiscal

Não

119

134

Numérico (16)

Não/Sim

Valor da liquidação

Não

135

150

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

151

156

Numérico (6)

= ZEROS

Obs.: A chave de acesso da NF-e será obrigatória a depender do objeto do gasto.

4.34. EstornoLiquidacaoRestos

Esta tabela deverá conter informações dos estornos das liquidações de restos a pagar ocorridas no mês, referentes a liquidações de restos a pagar emitidos no exercício.

Periodicidade: Mensal/Diário

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Ano do empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da unidade orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do empenho inscrito

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número da liquidação estornada

Sim

23

29

Numérico (7)

LiquidacaoRestos

Sim

Número do estorno

Sim

30

36

Numérico (7)

Sim

Data do estorno

Não

37

44

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Motivo do estorno

Não

45

164

Caractere (120)

Sim

Valor Estornado

Não

165

180

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

181

186

Numérico (6)

= ZEROS

4.35. RetencaoRestos

Esta tabela deverá conter informações dos valores retidos quando da realização dos pagamentos dos Restos a Pagar realizados durante o exercício.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Ano do empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

PagamentosRestos

Sim

Código da unidade orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

PagamentosRestos

Sim

Número do empenho de origem

Sim

16

22

Numérico (7)

PagamentosRestos

Sim

Número da parcela do pagamento

Sim

23

29

Numérico (7)

PagamentosRestos

Sim

Valor da retenção

Não

30

45

Numérico (16)

Sim

Identifica tipo de retenção efetuada

Sim

46

46

Numérico (1)

TipoRetencao

Sim

RESERVADO AO TCE

47

52

Numérico (6)

= ZEROS

4.36. EstornoRetencaoRestos (Alterada)

Esta tabela deverá conter informações dos valores de estornos de restos retidos quando da realização dos pagamentos.

Periodicidade: Mensal/Diário

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Ano do Empenho

Sim

7

10

Numérico (4)

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do Empenho de origem

Sim

16

22

Numérico (7)

Empenhos

Sim

Número da Parcela do Pagamento

Sim

23

29

Numérico (7)

Sim

Tipo de Retenção

Sim

30

30

Numérico (1)

TipoRetencao

Sim

Número do Estorno da Retenção de Restos

Sim

31

37

Numérico (7)

Sim

Data do Estorno

Não

38

45

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Motivo do Estorno

Não

46

165

Caractere (120)

Sim

Valor do Estorno da retenção de Restos

Não

166

181

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

182

187

Numérico (6)

= ZEROS

4.37. Fornecedores

Esta tabela deverá conter a relação de todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam alguma relação de ordem econômica com a unidade gestora.

Periodicidade: Diário

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. CPF deve ser válido.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Nº do CPF / CNPJ

Sim

7

20

Numérico (14)

Sim

Nome, denominação ou razão Social

Não

21

100

Caractere (80)

Sim

Tipo de credor

Não

101

101

Numérico (1)

TipoCredor

Sim

RESERVADO AO TCE

102

107

Numérico (6)

= ZEROS

4.38. Ordenador

Esta tabela deverá conter a relação dos ordenadores de despesa.

Periodicidade: Diário

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. CPF deve ser válido.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

CPF do Ordenador

Sim

7

17

Numérico (11)

Sim

Nome do Ordenador

Sim

18

67

Numérico (50)

Sim

RESERVADO AO TCE

Não

68

73

Numérico (6)

= ZEROS

Não

4.39. RelacionamentoEmpenhoObra

Esta tabela deverá conter o relacionamento dos Empenhos com as Obras realizadas pela Unidade Gestora própria ou por outras do Poder Executivo Municipal.

Periodicidade: Mensal/Diário

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. Obra deve existir no sistema GeoPB.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

7

11

Numérico (5)

Unidade Gestora

Sim

Número do Empenho

Sim

12

18

Caractere (7)

Empenhos

Sim

Código da Unidade Gestora da Obra

Sim

19

24

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

N° da Obra

Sim

25

32

Caractere (8)

Obras NNNNAAAA

Sim

RESERVADO AO TCE

33

38

Numérico (6)

= ZEROS

4.40. RelacionamentoEmpenhoLicitacao

Esta tabela deverá conter o relacionamento dos Empenhos com as Licitações realizadas pela Unidade Gestora própria ou por outras do Poder Executivo Municipal.

Periodicidade: Mensal/Diário

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. Licitação deve existir no sistema Tramita.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

7

11

Numérico (5)

UnidadeOrcamentaria

Sim

Número do Empenho

Sim

12

18

Caractere (7)

Empenhos

Sim

Código da Unidade Gestora da Licitação

Sim

19

24

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Número da Licitação

Sim

25

33

Caractere (9)

Tramita

Sim

Modalidade da Licitação

Sim

34

35

Numérico (2)

Tramita

Sim

RESERVADO AO TCE

36

41

Numérico (6)

= ZEROS

4.41. DiarioFinanceiro

Esta tabela deverá conter os dados dos lançamentos contábeis decorrentes dos atos ou fatos, contábeis e administrativos realizados no mês.

Periodicidade: Mensal

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Nº do lançamento

Sim

7

14

Numérico (8)

Sim

Data do lançamento

Não

15

22

Numérico (8)

DDMMAAAA

Sim

Tipo de lançamento

Não

23

23

Numérico (1)

TipoLancamento

Sim

Tipo de Movimento Contábil

Não

24

24

Numérico (1)

TipoMovimentoContabil

Sim

Histórico do registro contábil

Não

25

174

Caractere (150)

Sim

RESERVADO AO TCE

175

180

Numérico (6)

= ZEROS

4.42. LancamentoContabil

Esta tabela deverá conter os registros a débito ou a crédito, dos seus respectivos lançamentos efetuados no diário.

Periodicidade: Mensal

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade

Sim

Nº do lançamento

Sim

7

14

Numérico (8)

DiarioFinanceiro

Sim

Código da conta contábil

Sim

15

23

Numérico (9)

PlanoDeContas

Sim

Natureza do lançamento

Sim

24

24

Numérico (1)

TipoNaturezaLancamento

Sim

Valor lançado

Não

25

40

Numérico (16)

Sim

Conta Corrente

Sim

41

70

Caractere (30)

Obs.1

Sim

Tipo Conta Corrente

Não

71

72

Numérico (2)

TipoContaCorrente

Sim

Corresponde a Pagamentos e Recebimentos Extraorçamentários?

Sim

73

73

Numérico (1)

1 – Sim 2 - Não

Sim

Ano do Empenho

Não

74

77

Numérico (4)

Empenhos

Obs. 3

Código da Unidade Orçamentária

Não

78

82

Numérico (5)

Empenhos

Obs. 3

Número do Empenho

Não

83

89

Numérico (7)

Empenhos

Obs. 3

RESERVADO AO TCE

90

95

Numérico (6)

= ZEROS

Obs.1: O campo “Conta Corrente” refere-se ao detalhamento da Conta Contábil. Exemplo: A Conta Contábil “228810401 - DEPOSITOS E CAUCOES” será escriturada e detalhada através do campo “Conta Corrente” que neste exemplo é o CNPJ da pessoa que efetuou o depósito. Exemplo de Conta Corrente: 01214245000154F. Caso a Conta Contábil não exija o detalhamento através da conta corrente, este campo deverá ser preenchido com o seguinte texto: “Sem conta corrente” e tipo de conta corrente igual a “0” zero.
Obs. 2: O código da conta contábil apresente apenas 9 posições conforme Plano de Contas Estendido (IPC 00).
Obs. 3: O campo do Número do Empenho se aplica às contas de natureza patrimonial (classe 1, 2, 3 e 4) e será exigido quando da liquidação ou pagamento da despesa orçamentária. Paralelamente, poderá ser exigido o “Número do Empenho” no campo conta corrente, para as contas da classe 5 e 6 do PCASP.

4.43. RelacionamentoLiquidacaoCodigoAgrupamentoFolhaPagamento (Nova)

Esta tabela deverá conter o relacionamento das Liquidações com o Código de Agrupamento da Folha de Pagamento.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

  2. O relacionamento da liquidação com o código do agrupamento deve ser UM PRA UM.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

7

11

Numérico (5)

Unidade Gestora

Sim

Número do Empenho

Sim

12

18

Caractere (7)

Empenhos

Sim

Número da Liquidação

Sim

19

25

Numérico (7)

Liquidacao

Sim

Código do agrupamento da Folha

Sim

26

35

Caractere (10)

CodigoAgrupamento FolhaPagamento

Sim

RESERVADO AO TCE

36

41

Numérico (6)

= ZEROS

4.44. RestosInscritos (Nova)

Esta tabela deverá conter os restos inscritos não informados ao Tribunal durante a execução orçamentária.

Periodicidade: Mensal

Regras
  1. Não deverá informar em duplicidade.

Descrição do Campo Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

Descrição da Unidade Gestora

Não

7

256

Caractere (250)

Sim

Ano do Empenho

Sim

257

260

Numérico (4)

Sim

Código da Unidade Orçamentária

Sim

261

265

Numérico (5)

Sim

Descrição da Unidade Orçamentária

Não

266

515

Numérico (250)

Sim

Código da função

Não

516

517

Numérico (2)

Sim

Descrição da função

Não

518

617

Caractere (100)

Sim

Código da subfunção

Não

618

620

Numérico (3)

Sim

Descrição da subfunção

Não

621

720

Caractere (100)

Sim

Código do programa

Não

721

724

Numérico (4)

Sim

Descrição do programa

Não

725

1024

Caractere (300)

Sim

Código da Ação

Não

1025

1028

Numérico (4)

Sim

Descrição da Ação

Não

1029

1528

Caractere (500)

Sim

Código da classificação

Não

1529

1534

Numérico (6)

Sim

Código da categoria economica

Não

1535

1535

Numérico (1)

Sim

Descrição da categoria economica

Não

1536

1585

Caractere (50)

Sim

Código da natureza despesa

Não

1586

1586

Numérico (1)

Sim

Descrição da natureza despesa

Não

1587

1636

Caractere (50)

Sim

Código da modalidade

Não

1637

1638

Numérico (2)

Sim

Descrição da modalidade

Não

1639

1738

Caractere (100)

Sim

Código do elemento

Não

1739

1740

Numérico (2)

Sim

Descrição do elemento

Não

1741

1840

Caractere (100)

Sim

Código do subelemento

Não

1841

1842

Numérico (2)

Sim

Descrição do subelemento

Não

1843

1942

Caractere (100)

Sim

Número do empenho

Sim

1943

1949

Caractere (7)

Sim

Data do empenho

Não

1950

1957

DDMMAAAA

Sim

Código do credor

Não

1958

1971

Numérico (14)

Sim

Descrição do credor

Não

1972

2121

Caractere (150)

Sim

Tipo da fonte do recurso

Não

2122

2125

Numérico (4)

Sim

Descrição da fonte do recurso

Não

2126

2275

Caractere (150)

Sim

Histórico do empenho

Não

2276

3275

Caractere (1000)

Sim

Valor inscrito

Não

3276

3291

Numérico (16)

Sim

Valor processado

Não

3292

3307

Numérico (16)

Sim

Valor não processado

Não

3308

3323

Numérico (16)

Sim

RESERVADO AO TCE

Não

3324

3329

=ZEROS

4.45. PloaAcao (Nova)

Esta tabela deverá conter informações sobre as Ações (Projetos, Atividades e Op. Especiais) presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Periodicidade: Anual

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

codigo

Código a Ação utilizada

Sim

7

10

Númerico (4)

Sim

descricao

Denominação da Ação

Não

11

80

Caractere (70)

Sim

tipoAcao

Tipo da Ação

Não

81

81

Númerico (1)

TipoAcao

Sim

descMeta

Descrição da Meta

Não

82

231

Caractere (150)

Sim

descUnidade

Unidade de Medida

Não

232

281

Caractere (50)

Sim

4.46. PloaDotacao (Nova)

Esta tabela deverá conter informações sobre as Dotações presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Periodicidade: Anual

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

competencia

Ano de vigência da Lei orçamentária

Sim

7

10

Númerico (4)

Sim

codUnidadeOrcamentaria

Código da Unidade Orçamentária

Sim

11

15

Númerico (5)

PloaUnidadeOrcamentaria

Sim

codFuncao

Código da Função

Sim

16

17

Númerico (2)

CodigoFuncao

Sim

codSubfuncao

Código da Subfunção

Sim

18

20

Númerico (3)

CodigoSubfuncao

Sim

codPrograma

Código do Programa

Sim

21

24

Númerico (4)

PloaPrograma

Sim

codAcao

Código da Ação

Sim

25

28

Númerico (4)

PloaAcao

Sim

codCategoriaEconomica

Código da Categoria Econômica

Sim

29

29

Númerico (1)

CodigoCategoriaEconomica

Sim

codNaturezaDespesa

Código da Natureza de Despesa

Sim

30

30

Númerico (1)

CodigoNaturezaDespesa

Sim

codModalidadeDespesa

Código da Modalidade de Aplicação

Sim

31

32

Númerico (2)

CodigoModalidadeDespesa

Sim

codElementoDespesa

Código do Elemento de Despesa

Sim

33

34

Númerico (2)

CodigoElementoDespesa

Sim

tipoFonteRecurso

Tipo Fonte de Recursos

Sim

35

38

Númerico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

valor

Valor Fixado na Lei Orçamentária

Não

39

54

Númerico (16)

Sim

4.47. PloaPrograma (Nova)

Esta tabela deverá conter informações sobre os Programas presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Periodicidade: Anual

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

codigo

Código do Programa utilizado

Sim

7

10

Númerico (4)

Sim

descricao

Denominação do Programa

Não

11

80

Caractere (70)

Sim

descObjetivo

Descrição do Objetivo do Programa

Não

81

230

Caractere (150)

Sim

tipoObjetivoMilenio

Tipo de Objetivo do Milênio

Não

231

232

Númerico (2)

TipoObjetivoMilenio

Sim

4.48. PloaReceitaPrevista (Nova)

Esta tabela deverá conter informações sobre as Receitas Previstas presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Periodicidade: Anual

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

competencia

Ano da Lei Orçamentária

Sim

7

10

Númerico (4)

Sim

codReceitaOrcamentaria

Código da Receita Orçamentária Prevista padrão da STN/TCE

Sim

11

18

Númerico (8)

CodigoReceitaOrcamentaria

Sim

tipoFonteRecurso

Tipo Fonte de Recursos

Sim

19

22

Númerico (4)

TipoFonteRecursos

Sim

tipoReceita

Tipo de Receita

Sim

23

23

Númerico (1)

TipoReceitaLancada

Sim

valor

Valor previsto do orçamento

Não

24

39

Númerico (16)

Sim

4.49. PloaUnidadeOrcamentaria (Nova)

Esta tabela deverá conter informações sobre as Unidades Orçamentárias presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Periodicidade: Anual

Nome Descrição Chave P. Inicial P. Final Tipo / Tamanho Observação / Origem Obrigatório

codUnidadeGestora

Código da Unidade Gestora

Sim

1

6

Numérico (6)

Cadastro de Unidade Gestora

Sim

codigo

Código da Unidade Orçamentária utilizada pela LOA

Sim

7

11

Númerico (5)

Sim

descricao

Denominação da Unidade Orçamentária

Não

12

61

Caractere (50)

Sim

nomeSecretario

Nome do Secretário Municipal responsável

Não

62

121

Caractere (60)

Sim

cpfSecretario

CPF do Secretário Municipal

Não

122

132

Numérico (11)

Sim

tipoAtoJuridico

Ato Administrativo que nomeio o Secretário

Não

133

133

Numérico (1)

TipoAtoJuridico

Sim

tipoNaturezaJuridica

Tipo da Natureza Jurídica

Não

134

134

Numérico (1)

TipoNaturezaJuridica

Sim

5. TABELAS INTERNAS UTILIZADAS NOS ARQUIVOS

5.1. CodigoBanco

Código da FEBRABAN

5.2. CodigoCategoriaEconomica

Port. IM nº 163/01 e suas alterações.

Código Categoria Econômica

3

Despesa Corrente

4

Despesa de Capital

5.3. CodigoDespesaExtra

Código da despesa extraorçamentária padrão (TCE)

Código Descrição

20000010

Restos a Pagar

20000011

Serviços da Dívida

20000012

Débitos de Tesouraria

20000017

Consignações

20000018

Depósitos

20000019

Outras Operações

5.4. CodigoElementoDespesa

Port. IM nº 163/01, e suas alterações e Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2012.

5.5. CodigoFuncao

Código definido pela portaria MOG nº 42/99.

5.6. CodigoModalidadeDespesa

Código Modalidade de Aplicação

20

Transferências à União

22

Execução Orçamentária Delegada à União

30

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

31

Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo

32

Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal

35

Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012.

36

Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.

40

Transferências a Municípios

41

Transferências a Municípios – Fundo a Fundo

42

Execução Orçamentária Delegada a Municípios

45

Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141 de 2012.

46

Transferências Fundo a Fundo aos Municípios à conta de Recursos de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 141 de 2012.

50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

60

Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos

70

Transferências a Instituições Multigovernamentais.

71

Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio

72

Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos

73

Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam OS §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012

74

Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012

75

Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012

76

Transferências a instituições multigovernamentais à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012

80

Transferências ao Exterior

90

Aplicações Diretas

91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

93

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e

94

Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e

95

Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º E 2º do art. 24 da lei complementar Nº 141, de 2012

96

Aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar Nº 141, de 2012

5.7. CodigoNaturezaDespesa

Código Natureza da Despesa

1

Pessoal e Encargos Sociais

2

Juros e Encargos da Dívida

3

Outras Despesas Correntes

4

Investimentos

5

Inversões Financeiras

6

Amortização da Dívida

5.8. CodigoReceitaExtra

Código Descrição

10000014

Consignações

10000015

Débitos de Tesouraria

10000016

Depósitos

10000017

Outras Operações

5.9. CodigoReceitaOrcamentaria

Códigos de Receita Orçamentária constantes no Ementário da Receita, do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, válido para 2019.

5.10. CodigoSubElemento (Alterada)

Subelementos definidos por este Tribunal, conforme tabela abaixo:

Código Descrição

01

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

02

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

03

MATERIAL FARMACOLÓGICO

04

MATERIAL ODONTOLÓGICO

05

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

06

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

07

MATERIAL DE EXPEDIENTE

08

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

09

UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS

10

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

11

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

12

MATERIAL HOSPITALAR

13

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

14

MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

15

MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL

16

AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE

17

BILHETES DE PASSAGEM

18

MATERIAL DE CONSUMO - PAGTO ANTECIPADO

19

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

20

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

21

ESTAGIÁRIOS

22

BOLSA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO

23

PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS

24

CONFERÊNCIAS E EXPOSIÇÕES

25

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

26

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS

27

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

28

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

29

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

30

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

31

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO

32

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

33

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

34

SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS

35

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

36

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

37

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PFPAGTO ANTECIPADO

38

OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA

39

ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES

40

MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

41

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

42

LOCAÇÃO DE SOFTWARES

43

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

44

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

45

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

46

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

47

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS

48

FESTIVIDADES E HOMENAGENS

49

SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

50

SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

51

SERVIÇO MÉDICO, HOSPITAL, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS

52

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

53

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

54

SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

55

VIGILÂNCIA OSTENSIVA

56

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

57

SERVIÇOS BANCÁRIOS

58

SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

59

AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO

60

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ- PAGTO ANTECIPADO

61

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA

62

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO

63

APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICOODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR

64

APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

65

COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS

66

INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS

67

MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL

68

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS

69

MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

70

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

71

EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS

72

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS

73

MOBILIÁRIO EM GERAL

74

OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU

75

SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA

76

PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

77

VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA

78

ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS

79

EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL

80

OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

81

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

82

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

83

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

84

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS DE PESSOAL

85

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO

86

SEGUROS

87

SERVIÇOS POSTAIS

88

MULTA E JUROS

89

SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL

90

SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL NÃO EVENTUAL

91

SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET

92

ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO

93

DIÁRIAS A COLABORADORES

94

REMUNERAÇÃO A CONSELHEIROS

95

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

96

PESSOAL VINCULADO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

97

PESSOAL VINCULADO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

98

TICKET COMBUSTÍVEL

99

SEM SUBELEMENTO

5.11. CodigoSubfuncao

Código definido pela portaria MOG nº 42/99

5.12. TipoAcao

Código Descrição

0

Operações Especiais

1

Projeto

2

Atividade

5.13. TipoAlteracaoOrcamentaria

Código Descrição

1

Abre Crédito Suplementar - Operação de Crédito

2

Abre Crédito Suplementar - Superavit Financeiro

3

Abre Crédito Suplementar - Excesso de Arrecadação

4

Abre Crédito Suplementar - Anulação de dotação

5

Transferência de Recurso p/a Reserva de Contingência

6

Abre Crédito Especial - Operação de Crédito

7

Abre Crédito Especial - Superavit Financeiro

8

Abre Crédito Especial - Anulação de Dotação

9

Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação

10

Abre Crédito Extraordinário

11

Anulação

12

Transposição, Remanejamento, Transferências – Origem

13

Transposição, Remanejamento, Transferências – Destino

14

Ofício – Origem

15

Ofício – Destino

Obs.: O tipo 14 e 15 (Ofício) será utilizado para movimentações orçamentárias apenas nos elementos de despesa.

5.14. TipoAtoJuridico

Código Descrição

1

Lei

2

Decreto

3

Portaria

4

Outros

5.15. TipoConciliacao

Tipo Descrição

1

Saldo conforme extrato bancário (neutro)

2

Entrada não considerada pelo banco (positiva)

3

Saída não considerada pela contabilidade (positiva)

4

Entrada não considerada pela contabilidade (negativa)

5

Saída não considerada pelo banco (negativa)

5.16. TipoCredor

Tipo Descrição do Tipo de Credor

1

Pessoa Física

2

Pessoa Jurídica

5.17. TipoEmpenho

Tipo Descrição do Tipo de Empenho

1

Ordinário

2

Estimativo

3

Global

5.18. TipoLancamento

Tipo Descrição

1

Ordinário

2

Estorno

5.19. TipoMeta

Tipo Descrição do Tipo de Meta

1

Serviços

2

Transferências

3

Equipamentos

4

Obras

5

Combustível

6

Pessoal

7

Outras

8

Adiantamentos

5.20. TipoMovimentoContabil

Tipo Descrição

1

Abertura do Exercício

2

Movimento Mensal

3

Encerramento do Exercício

5.21. TipoNaturezaLancamento

Tipo Descrição

1

Débito

2

Crédito

5.22. TipoFonteRecursos (Alterada)

Tipo Descrição

1001

Recursos Ordinários - Recursos do Exercício Corrente

1090

Outros Recursos Não Vinculados - Recursos do Exercício Corrente

1111

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos do Exercício Corrente

1112

Transferências do FUNDEB 60% - Recursos do Exercício Corrente

1113

Transferências do FUNDEB 40% - Recursos do Exercício Corrente

1114

Transferências do FUNDEB 60% – Complementação da União - Recursos do Exercício Corrente

1115

Transferências do FUNDEB 40% – Complementação da União - Recursos do Exercício Corrente

1120

Transferência do Salário-Educação - Recursos do Exercício Corrente

1121

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Recursos do Exercício Corrente

1122

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos do Exercício Corrente

1123

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Recursos do Exercício Corrente

1124

Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos do Exercício Corrente

1125

Transferências de Convênios - Educação - Recursos do Exercício Corrente

1130

Operações de Crédito Vinculadas à Educação - Recursos do Exercício Corrente

1140

Royalties do Petróleo destinados à Educação - Recursos do Exercício Corrente

1150

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração de Depósitos Bancários

1151

Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários

1152

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Remuneração de Depósitos Bancários

1190

Outros Recursos Destinados à Educação - Recursos do Exercício Corrente

1211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Recursos do Exercício Corrente

1212

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Recursos do Exercício Corrente

1213

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Recursos do Exercício Corrente

1214

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1215

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

1220

Transferências de Convênios destinadas à Saúde - Recursos do Exercício Corrente

1230

Operações de Crédito vinculadas à Saúde - Recursos do Exercício Corrente

1240

Royalties do Petróleo destinados à Saúde - Recursos do Exercício Corrente

1250

Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Remuneração de Depósitos Bancários

1290

Outros Recursos Destinados à Saúde - Recursos do Exercício Corrente

1311

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Recursos do Exercício Corrente

1312

Transferências de Convênios - Assistência Social - Recursos do Exercício Corrente

1390

Outros Recursos Destinados à Assistência Social - Recursos do Exercício Corrente

1410

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - Recursos do Exercício Corrente

1420

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - Recursos do Exercício Corrente

1430

Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

1450

Recursos destinados ao RGPS - Recursos do Exercício Corrente

1510

Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

1520

Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados

1530

Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo

1540

Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo

1610

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

1620

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

1630

Recursos Vinculados ao Trânsito

1910

Recursos próprios dos consórcios - Recursos do Exercício Corrente

1920

Recursos de Operações de Crédito - Recursos do Exercício Corrente

1930

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Recursos do Exercício Corrente

1940

Outras vinculações de transferências - Recursos do Exercício Corrente

1950

Outras vinculações de taxas e contribuições - Recursos do Exercício Corrente

1970

Recursos extraorçamentários - Recursos do Exercício Corrente

1971

Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios

1972

Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais

1979

Outros recursos extraorçamentários

1980

Recursos não classificados – a classificar - Recursos do Exercício Corrente

1990

Outras Destinações Vinculadas de Recursos - Recursos do Exercício Corrente

2001

Recursos Ordinários - Recursos de Exercícios Anteriores

2090

Outros Recursos Não Vinculados - Recursos de Exercícios Anteriores

2111

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Recursos de Exercícios Anteriores

2112

Transferências do FUNDEB 60% - Recursos de Exercícios Anteriores

2113

Transferências do FUNDEB 40% - Recursos de Exercícios Anteriores

2114

Transferências do FUNDEB 60% – Complementação da União - Recursos de Exercícios Anteriores

2115

Transferências do FUNDEB 40% – Complementação da União - Recursos de Exercícios Anteriores

2120

Transferência do Salário-Educação - Recursos de Exercícios Anteriores

2121

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - Recursos de Exercícios Anteriores

2122

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos de Exercícios Anteriores

2123

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Recursos de Exercícios Anteriores

2124

Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos de Exercícios Anteriores

2125

Transferências de Convênios - Educação - Recursos de Exercícios Anteriores

2130

Operações de Crédito Vinculadas à Educação - Recursos de Exercícios Anteriores

2140

Royalties do Petróleo destinados à Educação - Recursos de Exercícios Anteriores

2150

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração de Depósitos Bancários

2151

Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários

2152

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Remuneração de Depósitos Bancários

2190

Outros Recursos Destinados à Educação - Recursos de Exercícios Anteriores

2211

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores

2212

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Recursos de Exercícios Anteriores

2213

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Recursos de Exercícios Anteriores

2214

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2215

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

2220

Transferências de Convênios destinadas à Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores

2230

Operações de Crédito vinculadas à Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores

2240

Royalties do Petróleo destinados à Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores

2250

Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Remuneração de Depósitos Bancários

2290

Outros Recursos Destinados à Saúde - Recursos de Exercícios Anteriores

2311

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Recursos de Exercícios Anteriores

2312

Transferências de Convênios - Assistência Social - Recursos de Exercícios Anteriores

2390

Outros Recursos Destinados à Assistência Social - Recursos de Exercícios Anteriores

2410

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário - Recursos de Exercícios Anteriores

2420

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro - Recursos de Exercícios Anteriores

2430

Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

2450

Recursos destinados ao RGPS - Recursos de Exercícios Anteriores

2510

Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

2520

Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados

2530

Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo

2540

Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo

2610

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

2620

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

2630

Recursos Vinculados ao Trânsito

2910

Recursos próprios dos consórcios - Recursos de Exercícios Anteriores

2920

Recursos de Operações de Crédito - Recursos de Exercícios Anteriores

2930

Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Recursos de Exercícios Anteriores

2940

Outras vinculações de transferências - Recursos de Exercícios Anteriores

2950

Outras vinculações de taxas e contribuições - Recursos de Exercícios Anteriores

2970

Recursos extraorçamentários - Recursos de Exercícios Anteriores

2971

Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios

2972

Recursos extraorçamentários vinculados a depósitos judiciais

2979

Outros recursos extraorçamentários

2980

Recursos não classificados – a classificar - Recursos de Exercícios Anteriores

2990

Outras Destinações Vinculadas de Recursos - Recursos de Exercícios Anteriores

5.23. TipoReceitaLancada

Tipo Descrição

1

Lançamento de Receita

3

Dedução de Receita do Fundeb

4

Dedução de Receita de Rendimentos de Investimentos

5

Outras Deduções de Receita

5.24. TipoRetencao

Tipo Descrição do Tipo de Retenção

1

ISS

2

IRRF

3

INSS

4

Previdência Própria

5

Outras Consignações

5.25. TipoTransferencia

Tipo Descrição

1

Duodécimo

2

Transferência Patronal (FUNDEB Magistério)

3

Transferência Patronal (FUNDEB Outros)

4

Transferência Patronal (MDE)

5

Transferência Patronal (Saúde Recursos Próprios)

6

Transferência Patronal (Saúde SUS)

7

Transferência Patronal (Outros)

8

Devolução de Recursos

9

Transferências Indireta

0

Estorno de Transferência

5.26. TipoNaturezaJuridica

Tipo Descrição

1

Câmara Municipal

2

Prefeitura Municipal/Secretarias

3

Autarquia

4

Fundação

5

Sociedade de Economia Mista

6

Fundos

7

Empresas Públicas

8

Autarquia Previdenciária

9

Fundo Previdenciário

5.27. TipoObjetivoMilenio

Tipo Descrição

1

Acabar com a Fome e a Miséria

2

Educação Básica de Qualidade para todos

3

Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher

4

Reduzir a Mortalidade Infantil

5

Melhorar a Saúde das Gestantes

6

Combater a Aids, a Malária e outras doenças

7

Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente

8

Todo Mundo trabalhando pelo Desenvolvimento

9

Outros Objetivos

5.28. PlanoDeContas

Constituído pela IPC 00 – STN e Ajustes do TCE-PB

5.29. TipoContaCorrente

Tipo Descrição

00

Sem Conta Corrente

01

Atributo Superávit Financeiro

02

Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho

03

Código da Fonte de Recurso

04

Código da Receita Orçamentária + Fonte de Recurso

05

Codigo do Banco + Número da Agência + Número da Conta Bancária + Tipo de Conta Bancária + Atributo de Superávit Financeiro

06

Código da Unidade Orçamentária + Código da Função + Código da Subfunção + Código do Programa + Código da Ação + Código da Categoria + Código da Natureza de Despesa + Código da Modalidade de Aplicação + Código do Elemento de Despesa + Fonte de Recurso

07

CPFCNPJ + Atributo Superávit Financeiro

08

Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho + Número da Liquidação + Atributo Superávit Financeiro

09

Ano do Empenho + Código da Unidade Orçamentária + Número do Empenho

10

Ano + Código do Programa + Código da Ação

Obs.: O Tipo Conta Corrente – 8, detalha a classificação da despesa orçamentária nas retenções e nos pagamentos destas. Os pagamentos extraorçamentários de exercícios anteriores que não possuam estas informações orçamentárias deverão informar os seguintes dados:
Ano do Empenho + SGRES + 0000000 + 0000000 + Atributo Superávit Financeiro

5.30. TipoNotaFiscal (Alterada)

Tipo Descrição

00

Sem Nota Fiscal

01

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e)

02

Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e)

03

Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica

06

Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel

07

Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Papel

08

Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica

11

Conhecimento de Transporte de Cargas (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo)

12

Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo)

13

Bilhete de Passagem

15

Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e

16

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

17

Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações

Observação: De acordo com a legislação fiscal vigente, somente os documentos fiscais eletrônicos acima poderão ser emitidos quando o destinatário da mercadoria for órgão público. Desta forma, quando da liquidação da despesa, para os elementos de despesa 30 e 52, estas notas fiscais eletrônicas estaduais serão obrigatoriamente informadas juntamente com a respectiva liquidação da despesa. Os tipos de notas fiscais permitidos para estes elementos são as 01 e 02.

5.31. TipoContaBancaria

Tipo Descrição

1

Conta Corrente

2

Conta Corrente - Fopag

3

Conta Investimento - Títulos Públicos

4

Conta Investimento - Poupança

5

Conta Investimento - Fundo de Investimento

6

Conta Investimento - CDB

7

Conta Investimento - Outras Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

6. OUTRAS TABELAS

6.1. Regras Nota Fiscal

Tipo

Descrição

Campos Nota Fiscal - Obrigatório?

Nº chave acesso

Número

Série

Data

Valor

0

Sem Nota Fiscal

não informar

não informar

não informar

não informar

não informar

1

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – Estadual (NFA-e)

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

2

Nota Fiscal – Eletrônica – Estadual (NF-e)

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

3

Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Eletrônica

não informar

SIM

NÃO

SIM

SIM

6

Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Papel

não informar

SIM

NÃO

SIM

SIM

7

Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Pape

não informar

SIM

NÃO

SIM

SIM

8

Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviços - Eletrônica

não informar

SIM

NÃO

SIM

SIM

13

Bilhete de Passagem

não informar

SIM

NÃO

SIM

SIM

15

Conhecimento de Transporte de Cargas Eletrônico (Rodoviário, Ferroviário, Aquaviário ou Aéreo) CT-e

não informar

SIM

NÃO

SIM

SIM

16

Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

não informar

SIM

NÃO

SIM

SIM

17

Nota Fiscal/Conta de Comunicações ou de Telecomunicações

não informar

SIM

NÃO

SIM

SIM

Obs.: Campos com "não informar" devem ser preenchidos com zeros ou espaços vazios.